Na mesma sessão extraordinária de hoje, os vereadores deverão votar, em dois turnos, um projeto que eleva o adicional de jornada dos médicos dos atuais 35% para 80%. A proposta foi apresentada para tentar equilibrar os vencimentos dos médicos dos Núcleos Básicos de Saúde em relação ao mercado. Outro projeto do setor de saúde regulamenta a jornada de 12 horas por 36 de descanso e prevê distribuição de tíquete-alimentação no lugar das atuais marmitas.
Na pauta também estão outros projetos, como o que mexe no sistema de incorporações – com reflexos diretos a médio prazo no custeio com folha de pagamento e previdência – da prefeitura de Bauru. É que atualmente, o servidor que permanecer cinco anos ininterruptos em cargos de comando, como chefia e direção, tem direito a incorporar suas vantagens ao seu cargo original.
Essa sistemática tem levado ao inchaço dos gastos com folha, tornando o peso das vantagens elevado em relação aos pisos salariais. Na avaliação da Secretaria Municipal de Administração, os cinco anos também colaboram para distorções e isso gera, na prática, dificuldade no preenchimento de atribuições de comando.
O projeto de lei iguala a possibilidade de incorporação à regra da Constituição Estadual, passando de cinco para dez anos o prazo para conquistar o benefício e estabelecendo que tem direito aos ganhos proporcionais aquele que estiver em função de comando por pelo menos cinco anos.
