Uma falha da Procuradoria de Execução Fiscal da Prefeitura de Bauru pode ter levado o bancário José Martines Castaldeli a sofrer tentativa de penhora indevida de bens para quitar valores já parcelados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Castaldeli conta que recebeu duas visitas de um oficial de justiça, neste mês, para cumprir mandado de penhora referente à ação judicial da prefeitura, embora esteja com o pagamento do imposto em dia.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou, ontem à tarde, que a Procuradoria Geral vai verificar o que ocorreu neste caso para se pronunciar e prestar informações ao contribuinte. José Martines conta que realizou o parcelamento de R$ 687,00, ainda em dezembro de 2005, de dívida referente ao IPTU em atraso de um terreno e uma casa, à época. “Eu fiz o parcelamento naquele programa do Refis e venho pagando tudo em dia, não devo nada. Mas recebi dois mandados de penhora e isso gerou um transtorno enorme em minha casa”, reclamou.
Segundo o contribuinte, “na primeira vez, na semana passada, eu estava em casa e mostrei ao oficial de justiça que as parcelas estavam em dia. Mas na segunda vez, anteontem, eu não estava e minha esposa que atendeu, ficando muito transtornada com a tentativa de penhorar bens para pagar o que eu não devo”, acrescenta.
José Martines menciona que foi até a prefeitura e foi atendido por uma procuradora da área fiscal que recolheu os dados do seu caso e disse que tomaria as providências junto ao Fórum local, no sentido de suspender o mandado de penhora.
