O prefeito Tuga Angerami (sem partido) está concedendo, por decreto, a elevação do adicional de jornada aos médicos que atuam nas unidades básicas de saúde dos atuais 35% para 80%. O Executivo decidiu não esperar a aprovação de projeto de lei em tramitação no Legislativo e condicionou a manutenção do benefício à liberação posterior da proposta.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru, “a concessão da ampliação do adicional era um compromisso do prefeito Tuga Angerami com a categoria, no sentido de estimular o quadro de pessoal e tentar reduzir a distância entre a remuneração oficial e a do mercado de trabalho para os profissionais deste segmento. A manutenção do adicional está condicionada à aprovação do projeto. Caso isso não ocorra, o decreto prevê que os valores acrescidos serão descontados depois”, conta.
O decreto está sendo publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB) de hoje. Mas a Secretaria Municipal de Saúde ainda aguarda outras modificações na legislação para adequar a estrutura de trabalho no segmento, com ajustes na jornada e no oferecimento de tíquete alimentação.
A lista de projetos encaminhada no início deste mês pelo prefeito ao Legislativo incluiu um que pretende criar jornada de 12 horas no setor de saúde, autoriza a concessão de vale-alimentação e o que concede adicional aos médidos que atuam nas unidades básicas dos atuais 35% para 80%.
As medidas são algumas das defendidas pelo secretário Mário Ramos para intensificar a política do atual governo para o setor de inverter a lógica dos atendimentos, buscando que a área ambulatorial, básica, tenha maior demanda que a de urgência e emergência, nos pronto-socorros.
O texto que pretende ampliar benefício salarial para médicos dos núcleos é considerado prioritário. Conforme o prefeito, a atual administração realizou 18 processos seletivos em dois anos e os salários para profissionais abaixo do mercado não atraem mão-de-obra, mesmo generalista.
Sobre a escala de 12 horas, conforme a assessoria de imprensa do governo, esta sistemática já é praticada no dia-a-dia, mas a regulamentação vai permitir alívio em pelo menos duas horas extras originárias de plantões, já que a norma atual conta com jornadas de 10, 20 e 40 horas.
