Brasília - Os três candidatos à presidência da Câmara dos Deputados são favoráveis ao voto aberto para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Casa. No entanto, não há amparo legal para que isso aconteça já no próximo dia 1.
A Câmara aprovou, no ano passado, o fim do voto secreto, mas, como se trata de emenda constitucional, precisa ser votado em dois turnos. Depois, é encaminhado ao Senado para mais duas votações. Como o Congresso está em recesso, não há como isso ser apreciado antes da eleição da Mesa -quando os trabalhos são reabertos.
De acordo com Mozart Viana, secretário-geral da Mesa, um eventual acordo entre os três candidatos e as lideranças não viabilizaria a eleição com voto aberto por se tratar de matéria constitucional. Candidatos O atual presidente e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse ser favorável a um acordo para o voto aberto, caso fosse possível. “Eu farei o que estiver ao meu alcance. O que puder ser feito para se aprovar (um acordo para o dia 1), eu serei favorável.”
O candidato a presidente pelo PT, Arlindo Chinaglia (SP), tem a mesma posição e defende que a votação aberta daria mais transparência. “Com o voto aberto, cada eleitor terá acesso às decisões dos deputados.” Apoiado pelo “Grupo dos 30”, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) também defende o fim do voto secreto. “Vamos caminhar para isso. O voto tem de ser um compromisso partidário”, defendeu. O deputado disse que não acredita, contudo, ser possível juridicamente fazer a mudança valer para a eleição do dia 1. Fruet acha que a votação aberta em todos os casos tem que ser discutida. Para ele, a votação secreta impede pressões do governo em casos como a votação de vetos presidenciais.
Voto secreto
O projeto em tramitação na Câmara prevê a abertura para todo tipo de votação e surgiu durante a discussão sobre as absolvições dos acusados de participar do mensalão. Ainda assim, deverá sofrer mudanças. “Tem gente que é contra o voto aberto para eleição da Mesa e a escolha de ministros do TCU. As pessoas não querem se expor”, disse Ivan Valente (PSOL-SP), que coordenou no ano passa a “Frente Parlamentar pelo Voto Aberto”, com 215 deputados.
Além da eleição da Mesa, o voto é secreto nas cassações e nas aprovações dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), do presidente e diretores do Banco Central, de embaixadores e do procurador-geral da República. O líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), acredita que a eleição da Câmara está cada vez mais ligada à representação pública e, por essa razão, o voto deveria ser aberto. Já o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), é contra a votação aberta para todos os casos. “Se houver voto aberto para eleição da Mesa, não haverá disputa, pois é difícil um deputado votar em candidato que não seja do maior partido.”
Já o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), é contra o voto aberto para a eleição da Mesa e nas indicações. “O voto secreto jamais permitiria que a minoria tivesse vitória”, disse ele, que defende voto aberto em cassações. Para o líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), o voto poderia ser aberto apenas em reuniões partidárias e de bancada.
