O prefeito Tuga Angerami (sem partido) informou ontem, através de sua assessoria de imprensa, que o planejamento e fiscalização do transporte escolar oferecido pela Secretaria Municipal de Educação agora será realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). A administração descartou deficiência no sistema de controle atual, cujos pagamentos são efetuados para o setor privado, e argumentou que a medida é para atender à eficiência e estimular a ampliação de serviços realizados pela Emdurb.
Do ponto de vista operacional, a fiscalização das linhas de transporte de alunos pagos pela prefeitura à empresa Brambilla vai ampliar o volume de trabalho do mesmo setor na Emdurb e desafogar esta área na Educação. Mas do ponto de vista financeiro, a medida vai gerar aumento de despesa para a prefeitura. Isso porque a Emdurb tem de cobrar pelos serviços que presta, a exemplo do gerenciamento e controle das linhas do transporte coletivo.
Atualmente, esse custo é absorvido por estrutura já integrada à Secretaria de Educação. A partir de fevereiro, conforme decisão da administração central, o custo terá de ser cobrado da Emdurb junto à prefeitura. No caso do transporte coletivo, a Emdurb é remunerada por fiscalizar as linhas através de taxa de gerenciamento. As concessionárias pagam 1% do faturamento por mês, o equivalente a cerca de R$ 40 mil.
A prefeitura paga pouco mais de R$ 300 mil/mês para o transporte de alunos de escolas do Estado e do município. O contrato de licitação em vigor foi realizado pelo governo anterior e sofreu aditamento durante a atual gestão. Para a secretária de Educação, Ana Daibem, a medida é operacional. “A meta é garantir cada vez mais qualidade aos serviços, e se temos uma empresa no ramo de transportes, ela terá condições melhores de executar esse planejamento e fiscalização. É uma demanda enorme, em que absorvemos inclusive alunos do Estado e contamos com o apoio da Delegacia Regional na divisão de tarefas de controle de alunos, como registro, matrículas. O gerenciamento das linhas fica com a Emdurb”, explicou.
Custeio do serviço
Com a transferência do serviço, a Emdurb deverá emitir nota de prestação de serviços para ser paga pela prefeitura, provavelmente através da Educação. O Executivo não comentou, ontem, a conseqüência econômica da medida. Na nota encaminhada à redação, o governo municipal informa que “o trabalho integra a proposta da atual administração de ampliar o número de serviços prestados pela Emdurb como forma de melhorar as receitas da empresa municipal, buscando o seu equilíbrio econômico e financeiro”.
Segundo a prefeitura, o assunto vem sendo discutido desde o segundo semestre do ano passado pelo prefeito Tuga Angerami, Secretaria Municipal da Finanças, Secretaria Municipal de Educação e Emdurb. Outro tema que já constou da pauta dessas reuniões é o estudo visando terceirizar a merenda escolar. Mas a administração adiou definição sobre esta proposta.
Conforme a assessoria do prefeito, a “Emdurb irá estabelecer o trajeto das linhas do transporte escolar com base na lista de alunos que está sendo fornecida pela Secretaria Municipal da Educação e Diretoria Regional de Ensino, além de fiscalizar o serviço prestado pela empresa que mantém contrato com a Prefeitura”. Em outra etapa, há a possibilidade da implantação de um equipamento eletrônico desenvolvido por técnicos da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) e que permite o monitoramento das linhas via satélite, menciona a assessoria.
A Emdurb está elaborando o cronograma de implantação do novo serviço, mas ficou definido que a fiscalização passará a ser responsabilidade da empresa municipal já a partir de fevereiro, quando as aulas têm início. “Este é mais um esforço da atual administração para aprimorar os procedimentos de controle em todas as áreas. Trata-se, ainda, de uma atividade que fará com que a Emdurb desenvolva conhecimento e se especialize em uma nova área, até para que possa vender esse serviço de assessoria para outras cidades da região que contam com transporte escolar”, destacou Tuga Angerami.
