São Paulo - O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 78 anos, foi transferido do regime de prisão domiciliar para regime fechado. Desde as 17h30 de ontem, ele está na carceragem da Polícia Federal em São Paulo à espera de uma vaga no sistema prisional do Estado. Nicolau foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
A decisão pela transferência foi determinada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1.ª Vara Federal da cidade de São Paulo, em resposta a um pedido de Ministério Público Federal. Nicolau estava detido em sua residência, no bairro paulista dos Jardins, desde julho de 2003, sob o argumento de que seu estado de saúde não permitia sua permanência em um estabelecimento do sistema penitenciário do Estado.
O pedido de transferência foi feito na sexta-feira passada pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana. O Ministério Público Federal havia solicitado que a Justiça transferisse para a custódia da Polícia Federal ou para um hospital penitenciário o juiz aposentado.
Desde o dia 19 de dezembro de 2006, o ex-juiz começou a cumprir a pena de prisão, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que havia condenado Nicolau em maio do mesmo. Por isso, o procurador destacou que o cumprimento de pena em regime fechado não admitia a prisão domiciliar. Não foi a primeira vez que o Ministério Público Federal tentou tirar o ex-juiz do regime de prisão domiciliar.
