Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, anunciou ontem que pedirá informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a medida provisória (MP) assinada na segunda-feira que criou um fundo de investimento com aplicação de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A MP faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi divulgado pelo governo na segunda-feira, e é questionada no STF por uma ação movida por três entidades sindicais.
A comunicação sobre o pedido de informações a Lula está em um despacho redigido ontem por Ellen Gracie. No despacho, a ministra também pediu às entidades sindicais que, num prazo de cinco dias, anexem à ação cópia da íntegra da MP. A presidente do STF acrescentou: “Após a juntada da peça faltante, solicitem-se informações ao senhor presidente da República, que deverá prestá-las no prazo de dez dias”.
Após as informações de Lula, Ellen Gracie já comunicou em seu despacho que será a vez de a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre a ação num prazo de cinco dias. A ação contestando o fundo de investimento do FGTS será relatada no STF pelo ministro Celso de Mello. Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.
Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a Força Sindical e a CGT sustentam que o fundo de garantia é um patrimônio dos trabalhadores. “Do nosso ponto de vista o governo está confiscando R$ 5 bilhões, que pode chegar a 17 (R$ 17 bilhões), para criar um fundo para depois nos vender até 10% das ações. Ou seja, pega o nosso dinheiro para depois nos vender novamente”, disse na terça-feira o deputado federal eleito Paulo Pereira da Silva, que é da Força Sindical.
CUT apóia PAC
Após a Força Sindical e a CGT entrarem com uma ação para impedir a utilização de recursos do FGTS em projetos de infra-estrutura, a CUT informou que apóia o PAC, mas com algumas ressalvas. A principal delas é a necessidade de inclusão no projeto de uma remuneração mínima dos recursos do FGTS investidos para que não haja risco para o trabalhador que tem cota do fundo.
O governo federal incluiu no PAC medida provisória que permite a utilização de R$ 5 bilhões do FGTS em um fundo de infra-estrutura. Como os projetos que serão construídos com o dinheiro desse fundo não têm garantia de rentabilidade, o FGTS poderia perder recursos.
A CUT informou que defende o uso do FGTS em infra-estrutura porque hoje os recursos do patrimônio líquido do fundo - que é a diferença entre o patrimônio total (R$ 184,3 bilhões) e as cotas dos trabalhadores (R$ 163,2 bilhões) - estão aplicado em títulos públicos, o que “não gera nenhum emprego”. A central, entretanto, afirmou que não vai abrir mão de que seja garantida uma remuneração de taxa referencial (TR) mais 3% ao ano para a aplicação dos recursos do FGTS nesse fundo - essa é a mesma remuneração paga aos trabalhadores cotistas do FGTS.
A CUT quer ainda que as empresas que tomarem recursos do FGTS mantenham ou gerem empregos formais sob pena de ter o acesso ao fundo limitado. A central também quer ter participação na gestão dos projetos de infra-estrutura. Força e CGT, entretanto, são totalmente contrárias à idéia pois vêem risco para o patrimônio do trabalhador. As duas centrais entraram anteontem com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo para tentar invalidar a MP.
