A Prefeitura de Bauru divulgou ontem informação de que os professores do ensino fundamental não terão direito a abono referente às verbas do setor transferidas pela União em 2006. A Secretaria Municipal de Finanças finalizou os levantamentos referentes à utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e não houve sobras.
Conforme a assessoria de imprensa, o fundo recebeu repasses de R$ 12.726.000,00 no ano passado, dos quais 60%, ou cerca de R$ 7,2 milhões, foram utilizados com folha de pessoal e capacitação. “O balanço aponta que não houve sobra de recursos para pagamento de abono aos professores e outros funcionários do ensino fundamental, a exemplo do que ocorreu em 2005, quando os servidores receberam abono com sobra de verbas da administração anterior”, informa a prefeitura.
A secretária Municipal de Educação, Ana Maria Daibem, reforçou, ontem, que dentro da concepção de educação inclusiva implementada pelo atual governo, a prioridade nos investimentos dos recursos é na capacitação dos servidores da educação, oferecendo cursos de formação continuada, por exemplo.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) considera que a administração municipal tem de discutir os critérios utilizados na aplicação dos recursos. A diretora da entidade, Eliana Martins, aponta que utilização integral dos recursos exige o detalhamento das despesas. “Se havia um histórico de abonos e isso parou de ocorrer neste governo é necessário sentar e ver com detalhe onde o recurso foi utilizado e ter os dados em mãos para discutir no critério utilizado para as despesas e sua destinação na prática. Muitos profissionais questionam as compras de equipamentos em grande quantidade na educação e é preciso verificar como foi distribuído esse gasto, se o que está previsto na legislação está sendo cumprido”, argumenta.
Distorção
Para o prefeito Tuga Angerami (sem partido), o Fundef promove uma distorção entre o ensino fundamental, que fica com a maior parte dos recursos, e o ensino infantil, que recebe a menor parcela das verbas. “Como deputado federal, fui contra a criação do Fundef porque previa as dificuldades que muitos municípios como Bauru teriam. Do ponto de vista da remuneração, o Fundef provocou um conflito entre ensino fundamental e ensino infantil”, ressalta o prefeito.
No entendimento de Tuga Angerami, esse problema será amenizado com a implantação do Fundeb. “Poderemos pensar no ensino básico de maneira global, recuperando os anos em que os equipamentos do ensino infantil se deterioraram e valorizando os profissionais de forma conjunta”, observa o prefeito através de sua assessoria de imprensa.
