As mercadorias e outras encomendas domésticas que chegam a Bauru do Exterior e as postadas na cidade para o estrangeiro não são mais conferidas e fiscalizadas no departamento aduaneiro da agência dos Correios do município. O serviço está sendo concentrado na Capital desde fevereiro do ano passado.
A mudança ocorreu, segundo Amarildo Sacchi, auditor fiscal da seção de controle aduaneiro da Delegacia da Receita Federal (DRT) de Bauru, porque o local não dispõe de estrutura necessária, nem de demanda suficiente para que o procedimento, também denominado de desembaraço, continuasse sendo executado.
“Houve uma dificuldade dos Correios em se adequar à legislação. Era necessário alfandegar o recinto, dispor de equipamentos específicos. Fora isso, nem sempre o volume de encomendas que chegava compensava o custo que se tinha com o trabalho”, explica.
Outro fator que determinou a interrupção do serviço em Bauru foi a dificuldade que a DRT tinha de disponibilizar auditores fiscais para fazer o desembaraço. “Além dessa responsabilidade, eles (os auditores) precisavam cumprir outras atribuições na Receita. Era muito difícil para nós quando tínhamos que servir os dois locais”, acrescenta Sacchi.
O serviço de desembaraço, conforme o auditor, era dividido entre dois profissionais. O controle e fiscalização eram feitos através de amostragem ou averiguação manual.
Conforme o auditor da DRT, o procedimento por amostragem consistia na separação de um lote de mercadorias que, em razão da origem, poderiam apresentar algum indício de irregularidade. “Nesse caso, a suspeita era apurada através do peso, do volume do conteúdo. O objetivo do desembaraço é encontrar droga, material que não corresponde com o valor declarado na nota, enfim, é fiscalizar possíveis irregularidades”, completa.
Com o desembaraço sendo feito na Capital, Sacchi diz que não há prejuízos ao destinatário quanto ao tempo de entrega. “Se não houver nenhum tipo de problema com a mercadoria, ela chega no endereço especificado dentro do prazo correto”, afirma. Apenas mercadorias de até US$ 3 mil podem ser transportadas via Correios entre países, segundo o auditor da DRT.
