A família do preso João Antônio de Souza Antunes vive há três meses sob expectativa. Pais e filhas contam com a transferência dele para a região de Bauru, conforme determinou em novembro do ano passado o juiz da Vara de Execuções Penais, Enio Moz Godoy. Ocorre que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não informa quando Antunes virá da Bahia, apesar das cobranças da advogada Isabel Cristina Dupim Viotto.
Oficialmente, a assessoria de imprensa da secretaria apenas comunica, de forma lacônica, não poder manifestar-se sobre o assunto por razões de segurança.
Enquanto isso, Antunes perde o direito de cumprir pena próximo à família, segundo prevê a lei de Execução Penal. Ele permanece em Barreiras (Bahia), onde está desde setembro de 2005. Na ocasião, teria sido acusado por receptação, crime pelo qual ainda não foi julgado. Ele foi para território baiano depois de fugir do Instituto Penal Agrícola (IPA), onde cumpria pena por ter praticado delitos contra o patrimônio (furto e estelionato).
“Antunes evadiu-se do IPA na época em que a administração penitenciária subestimava o poder de mando das facções criminosas que dominavam os presídios. Ele foi obrigado a fugir pelo simples fato de ser transferido da PI de Bauru, a qual era dominada por uma facção rival”, explica Viotto.
O problema teria sido relatado à Promotoria. Se providências tivessem sido tomadas na época, talvez Antunes já tivesse em liberdade. No caso da transferência, se tivesse sido cumprida imediatamente, a advogada também não descarta a possibilidade do preso já ter progredido. “Não pode progredir na Bahia porque o processo está em Bauru. O trâmite tem que ser feito por aqui”, acrescenta Viotto.
Segundo ela, o juiz da cidade de Barreiras informou à comarca de Bauru que não possui mais interesse na manutenção da prisão de Antunes e, diante desta informação, o Juiz da Vara de Execuções Criminais de Bauru determinou o “recambiamento” de João.
Ainda em novembro do ano passado, a SAP foi devidamente comunicada da decisão que determinou o recambiamento, porém não avançou nas providência para cumprir a decisão. Segundo a Vara de Execuções Criminais, os pedidos de transferência de presos são raros.
