Brasília - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, defendeu ontem, durante reunião com governadores de outros nove Estados e do Distrito Federal, o repasse de 20% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os Estados e 10% para os municípios.
Segundo Aécio, os recursos repassados aos Estados e municípios seriam vinculados a investimentos para a área de Saúde, o que daria aos governadores que reivindicam esses recursos “um discurso sólido”. Ele defendeu também que os municípios sejam atraídos para a causa dos governadores.
A reunião marca o início das articulações entre governadores para tentar alterar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles devem se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de março quando apresentarão suas reivindicações.
A fatura que os governadores apresentaram ao governo para aprovar o PAC e a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) soma pelo menos R$ 15,5 bilhões anuais - valor 26 vezes maior do que os governos dos Estados e prefeituras perderão com as desonerações tributárias concedidas pela Receita Federal em 2007. Só a repartição da CPMF custaria aos cofres federais a cifra de R$ 9,6 bilhões anuais.
Além de pedir mais verbas federais, a plataforma apresentada pelos governadores também prevê a redução - ou suspensão temporária, como alguns cogitaram - dos pagamentos das dívidas estaduais com a administração federal. Se a suspensão fosse aceita, por exemplo, os Executivos estaduais deixariam de repassar cerca de R$ 20 bilhões anuais ao Tesouro Nacional e poderiam, em alguns casos, registrar déficit primário nas contas.
O superávit primário corresponde à economia de recursos que os governos fazem para pagar os juros dos débitos. Se o pagamentos das dívidas é interrompido, não é preciso mais fazer superávit. É isso o que querem alguns governadores.
Entre aumento de repasses e redução de pagamentos, portanto, o pacote proposto pelos governadores passa os R$ 35 bilhões anuais. Uma das reivindicações mais antigas do pacote é o aumento dos repasses federais para compensar as perdas dos Estados com a desoneração das exportações prevista na Lei Kandir.
Em 1999, eles receberam o equivalente a R$ 6,3 bilhões. Hoje, levam R$ 4,3 bilhões anuais e pedem R$ 9 bilhões, argumentando que isso representa metade do que poderiam arrecadar se cobrassem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. Esquecem, entretanto, que as exportações nunca estariam no nível atual se fossem tributadas em 13% pelo ICMS.
Outra reivindicação do pacote é a ampliação de 29% para 46% do percentual da receita da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é transferida para governos de Estados e municípios. Em 2006, as transferências somaram R$ 1,8 bilhão. Com o aumento reivindicado, passariam para quase R$ 2,9 bilhões.
“Patinho feio”
Insatisfeitos com a condição de “patinho feio” que o Centro-Oeste teria no PAC, os governadores da região vão pedir ao governo federal que haja um aumento significativo dos recursos destinados aos investimentos em infra-estrutura nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. “Na verdade o Centro-Oeste está entrando como o patinho feio dessa brincadeira. É a região com o maior potencial de crescimento e infelizmente com o menor volume de recursos aplicados”, disse ontem o governador do DF, José Roberto Arruda (PFL).
Segundo Arruda, o governo federal fez “uma conta errada” ao destinar R$ 130 bilhões para a região Sudeste e R$ 90 bilhões para o Nordeste, por exemplo, enquanto os investimentos no Centro-Oeste estão estimados em R$ 14 bilhões, em quatro anos.
Participam da reunião, alem de Aécio, o anfitrião e governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), Blairo Maggi (PR-MT), Marcelo Déda (PT-SE), Paulo Hartung (PMDB-ES), Alcides Rodrigues (PP-GO), André Puccinelli (PMDB-MS), Yeda Crusius (PSDB-RS), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM).
Ausência de Serra
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), irritou-se ontem ao dar explicações sobre a sua ausência no encontro com governadores em Brasília. O tucano disse que não compareceu à reunião porque o combinado foi que o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), representaria os Estados do Sudeste. “Há um mal-entendido. Nunca foi programada minha ida. Quem vai falar em nome dos governadores do Sudeste é o Paulo Hartung”, justificou Serra.
Apesar do acordo, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), apareceu no almoço-reunião. A atitude gerou mal-estar e deixou Serra numa saia-justa, tendo que se justificar.
