O trabalhador que abrir conta salário a partir de abril poderá optar em transferir o montante para uma conta aberta em outro banco, sem cobrança de taxas. Essa resolução foi aprovada em setembro do ano passado e deveria entrar em vigor no início de janeiro, mas foi prorrogada pelo governo. Para quem já possui conta salário, a possibilidade de transferência com isenção de tarifas só será possível em janeiro de 2009 ou quando o contrato entre a empresa empregadora e o banco terminar.
A expectativa do governo é que, com a resolução, fique mais fácil para a população trocar de banco. E as instituições financeiras, por sua vez, disputem mais por clientes, estimulando uma queda de tarifas e “spreads”, o ganho dos bancos com operações de crédito.
Atualmente, a empresa que utiliza as conta salário para pagar seus funcionários assina um acordo com um banco e deposita os valores de seus empregados nessa instituição financeira. Segundo o Banco Central (BC), essa modalidade de conta está livre taxas e cobranças de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) e da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
Porém, a conta não pode ser movimentada normalmente, com o uso de talões de cheque e depósitos que não sejam os vencimentos do trabalhador. Então, para o cliente utilizar o dinheiro, deve sacar o valor e depositar em sua conta corrente, pagando as taxas referentes a essas transações. Com a resolução, criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o trabalhador pode escolher o banco que lhe oferecer melhores condições e solicitar a transferência de todo o seu salário.
A empresa continua depositando no banco que costuma trabalhar e o funcionário, escolhe para onde esse banco devera transferir o dinheiro. Para isso, deve comunicar por escrito ou meio eletrônico ao banco onde está a conta salário os dados da conta para onde o montante deve ser transferido. A instituição deve aceitar e processar a instrução no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data do recebimento do aviso.
Para contas salários já abertas, a possibilidade de transferência sem incidência de taxas só será permitida em janeiro de 2009, ou quando o acordo entre empresa e banco terminarem. De acordo com o Banco Central, como muitas empresas assinaram contratos para a criação das contas salários, o prejuízo para as duas partes seria muito grande com as possíveis rescisões. Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão direito a conta salário, pois o já pensionista pode receber o crédito em outro banco.
