Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou ontem as justificativas de sete tribunais de justiça para manter salários acima de R$ 22.111,00, confirmou esse limite de remuneração dos desembargadores e determinou o corte das verbas excedentes na maioria dos casos. Foi nova derrota dos desembargadores, que resistem ao enquadramento às normas da Constituição sobre o teto salarial. Em defesa deles, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tentou, na última hora, derrubar o subteto de R$ 22.111,00, da Justiça dos Estados, para elevar o limite para R$ 24.500,00, salário de ministro do STF e teto do funcionalismo federal, mas não obteve êxito. A tese foi rejeitada por dez votos contra quatro.
O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, disse que entrará no STF com ação direta de inconstitucionalidade alegando tratamento discriminatório contra a Justiça dos Estados em relação à da União. O CNJ ainda irá examinar, provavelmente no dia 13, as explicações de outros oito tribunais de justiça, entre os quais o de São Paulo, onde estão concentrados 1.208 dos 2.857 contracheques do Judiciário que extrapolam o subteto estadual.
