A Diretoria de Sistema Viário (DSV) da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) vive uma situação inusitada. Destinatária de verba carimbada para bancar o gerenciamento e as operações do trânsito urbano, a área interna da empresa precisou ser socorrida nos últimos anos e fechou dezembro de 2006 devendo R$ 2 milhões para sua “dona”.
Isso ocorreu nos últimos anos porque os recursos obtidos com aplicação de infrações de trânsito em Bauru não foram suficientes para cobrir os gastos do segmento. Somente nos primeiros meses do ano passado a presidência da Emdurb desembolsou R$ 600 mil para cobrir despesas da DSV.
O acúmulo das operações gerou o saldo de R$ 2 milhões. A questão agora será resolver como a DSV vai pagar internamente pelo débito. Uma das alternativas ainda não avaliada pela presidência da Emdurb é o de discutir encontro de contas, mas isso dependeria da participação da Prefeitura de Bauru.
É que, conforme retomou o JC anteontem, o setor de multas tem crédito de mais de R$ 3 milhões referentes a recursos por infrações que foram parar no caixa da prefeitura, no governo passado. O montante foi confirmado, em parte, através de sindicância administrativa já finalizada. Agora, falta a Emdurb abrir processo administrativo para gerar punições.
Este dinheiro, na prática pertencente a DSV, poderia eliminar a dificuldade financeira acumulada entre a diretoria da empresa e sua própria estrutura. Mas, para tanto, o governo municipal precisaria reembolsar a Emdurb do dinheiro que foi parar em seu caixa e não deveria.
As verbas obtidas com infrações de trânsito só podem ser consumidas pela área. Na Emdurb, o dinheiro paga contas como a estrutura da DSV, as operações da fábrica de placas (cujo serviço não é reembolsado pela prefeitura), as instalações no trânsito e a contratação dos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade (radares e lombadas).
Em 2006, o aluguel dos equipamentos de controle de velocidade gerou despesa de R$ 678 mil. O atual contrato foi prorrogado e a Emdurb vai abrir nova licitação. A empresa já anunciou que vai ampliar o número de radares nas principais avenidas.