Brasília - A tramitação de processos judiciais por meios eletrônicos e a súmula vinculante, que obrigará os tribunais de instância inferior a seguirem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), vão resultar em uma Justiça mais ágil para o cidadão, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sessão solene no Supremo.
Em discurso na cerimônia de abertura do ano judiciário, Lula afirmou que a recente reforma processual, aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro, fez com que a Justiça se tornasse mais eficiente e acessível. O presidente destacou que a colaboração entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi essencial para que as medidas saíssem do papel.
Para Lula, a recente lei que permitiu que os processos de divórcio, partilhas e inventários sejam feitos diretamente em cartórios também vai trazer mais simplicidade, tanto para o cidadão quanto para a Justiça. Lula enumerou conquistas obtidas nos últimos anos, como a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que faz o controle do Judiciário. O presidente destacou ainda decisões do CNJ que, para ele, ajudaram a dar transparência para o Poder Judiciário. Ele citou o fim do nepotismo nos cargos de confiança nos tribunais, a moralização dos critérios de promoção por merecimento e a regulamentação do teto salarial de R$ 24,5 mil para os ministros do Supremo e de R$ 22.111,25 nos tribunais estaduais.
