Brasília - Os empresários do setor de transportes avaliam que a decisão do governo de reduzir o valor teto do pedágio para concessão de sete trechos de rodovias federais poderá atrasar a transferência das estradas para a iniciativa privada. “Quando inventaram a concessão, era para o governo reduzir a despesa com as rodovias”, disse Geraldo Vianna, presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (ANTC), após reunião com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Segundo ele, o governo já ganha ao transferir a responsabilidade de investir nas estradas para o setor privado e também lucra com a receita dos tributos gerados. Vianna disse que essa redução poderia ser obtida com a desoneração dos tributos federais (PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Apesar disso, ele afirmou que está alinhado com o governo na idéia de se buscar a menor tarifa possível.
Anteontem, Passos informou que o governo vai refazer os editais de concessão com o objetivo de reduzir em 20% o valor máximo das tarifas de pedágio. O governo espera concluir esse trabalho ainda neste semestre, mas a nova proposta terá de ser analisada pelo TCU. Desde 1999 o governo ensaia repassar ao setor privado cerca de 2.600 km de rodovias. Entre os trechos a serem privatizados estão a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba).
Pela minutas do edital que será refeito, o valor teto do pedágio variava entre R$ 3,367 (Régis Bittencourt) por praça e R$ 4,984 (BR-116, divisa entre Paraná e Santa Catarina). Na Fernão Dias, o teto do pedágio seria de R$ 3,498 por praça. Com as alterações, o teto poderá ser reduzido para valores entre R$ 2,69 (Régis Bittencourt) e R$ 3,99 (BR-116, divisa entre Paraná e Santa Catarina). Na Fernão Dias, o valor seria de R$ 2,79. Pelas regras do leilão, vence a menor tarifa.
A decisão do governo “adia mais uma vez a melhoria esperada pelos usuários, que vão continuar enfrentando condições inadequadas de uso nessas rodovias” diz, em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). “É possível supor que, mais uma vez, sob um discurso elogiável de preocupação com o interesse do usuário, ao se procurar estabelecer uma tarifa-teto de pedágio que, na prática, pode se confundir com uma tarifa de pedágio mínima, se estará atrasando ou mesmo inviabilizando o investimento privado”, diz a ABCR. Um vez confirmadas e divulgadas as alterações, diz a entidade, as modificações seriam contabilizadas pelas empresas interessadas na elaboração dos estudos da tarifa que apresentará na licitação.
Na nota, a ABCR ressalta que não tem o objetivo de contestar a medida adotada pelo governo. O vice-presidente da Fiesp, responsável pela área de infra-estrutura, Saturnino Sérgio da Silva, disse que o setor também está interessado em tarifas mais baixas, mas alertou para o risco de que a redução na taxa de retorno seja interpretada como uma interferência do governo no mercado. “Eu fico um pouco preocupado quando o governo tenta interferir no mercado apontando o quanto vai ser de redução”, disse Silva, que pediu mais transparência no processo.
