O Tribunal Superior do Trabalho (TST) de Campinas julgou procedente a ação de dissídio de greve impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Bauru e Região (Sindconst), determinando a fixação do piso salarial para a categoria. Segundo o presidente do sindicato, Cláudio da Silva Gomes, as construtoras estão obrigadas a pagar o piso salarial com aumento de 6,01%.
Com o reajuste, o piso para profissionais qualificados (pedreiros, encanadores e eletricistas ) passa para R$ 720,40. Já os profissionais não qualificados (auxiliar, ajudante e serventes) devem receber R$ 620,40. A medida é válida desde a data do julgamento do TST, em fevereiro passado. A informação é da assessoria de imprensa do sindicato.
Gomes explicou que a determinação do Tribunal do Trabalho nega o efeito suspensivo pleiteado pelo sindicato patronal. “A partir de agora, as empresas têm que cumprir a decisão implementando o piso salarial definitivo”, ressalta.
De acordo com Claudio Gomes, o sindicato, em conjunto com o do Ministério do Trabalho de Bauru, vai intensificar a fiscalização solicitando junto às construtoras o cumprimento do acordo. As empresas que descumprirem a determinação do TST estarão sujeitas à multa administrativa e ação de execução do sindicato.
