Brasília - Cerca de 130 mil benefícios concedidos pelo INSS nos últimos cinco anos estão sob suspeita de fraude e, a partir do mês que vem, passarão por um pente-fino. A medida faz parte da ofensiva do governo para melhorar a gestão na Previdência Social e foi desencadeada após denúncia de que uma quadrilha teria inserido irregularmente no banco de dados da Previdência vínculos empregatícios para facilitar a aposentadoria de trabalhadores.
Segundo informou o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, os benefícios foram concedidos considerando tempo de contribuição em “empresas fictícias". “O CNPJ de empresas que já faliram ou simplesmente encerraram as atividades foram usados indevidamente. Na verdade, as pessoas nunca trabalharam nessas empresas.”
A descoberta foi feita no final de 2005, no Distrito Federal, durante revisão de benefícios irregulares. De lá para cá, foi desencadeada, em conjunto com a Polícia Federal (PF), uma investigação em todo País que permitiu ao INSS identificar que cerca de 60% das fraudes estavam relacionadas a esses vínculos fictícios. Com isso, chegou-se aos 130 mil benefícios que podem ter sido concedidos com base em contribuições que nunca existiram.
O INSS não tem uma estimativa de quanto isso representa em gastos indevidos. Simão disse que, com base nessas investigações, três funcionários que teriam participado das fraudes foram demitidos, 18 respondem a processos administrativos e cerca de 450 estão envolvidos em inquéritos em andamentos. Para fazer a revisão dos benefícios e verificar se houve realmente fraude, nos próximos dias será publicada no “Diário Oficial” da União uma portaria que cria um grupo de trabalho especialmente para isso.
Equívoco
Ao propor separar das contas da Previdência gastos com políticas sociais e de incentivo econômico, o governo tenta retirar o sistema de aposentadorias e pensões de uma “agenda negativa” de reforma, focada no debate sobre o custo fiscal desses benefícios. O problema, na avaliação de especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, é que essa posição em nada contribui para solucionar a questão que irá estourar na mão de próximos governantes. “Isso não produz um tostão a mais na arrecadação, não reduz um tostão na despesa”, critica José Cechin, ex-ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso.
Nos cálculos de Kaizo Beltrão, professor de Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do IBGE, o déficit de R$ 13,5 bilhões da área urbana crescerá quase quatro vezes nos próximos 11 anos, alcançando R$ 53 bilhões, se nada for feito para mudar as regras atuais dos benefícios previdenciários. Com isso, em 2018, quem estiver no governo correrá o risco de ter de administrar, somente na área urbana, um rombo maior do que os R$ 42,1 bilhões registrados atualmente em todo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui também o déficit de R$ 28,6 bilhões da zona rural.
Esse crescimento do déficit urbano deve-se basicamente ao fato de os benefícios estarem atrelados ao salário mínimo e porque quase metade dos aposentados e pensionistas nessa área recebe até um mínimo. Além disso, outro fator importante é o crescimento do número de aposentados num ritmo maior do que o de novos contribuintes, o que faz com que as despesas se elevem mais do que a arrecadação. “Há no mundo o problema do aquecimento global e, no Brasil, o aquecimento fiscal.
O governo vai deixar uma bomba-relógio para o seu sucessor”, diz Roberto Brant, ex-ministro da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso. Para Kaizo, o problema é estrutural: “A taxa de crescimento dos idosos é maior do que a da população ativa, os brasileiros vivem mais tempo e a taxa de natalidade caiu”. Para ilustrar o impacto disso na sistema brasileiro, Cechin lembra que, no final dos anos 90, a previdência urbana era superavitária. “Em 2001, o déficit era perto de zero e (hoje) chegou a R$ 13 bilhões.”
Crítica
A crítica dos especialistas é que, ainda assim, em vez de atacar o problema pelo lado da contenção dos gastos - elevando, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria e desvinculando os benefícios do salário mínimo -, o governo prefere dar uma roupagem técnica para a arrecadação, o que serve para camuflar uma posição política contrária a uma nova reforma da Previdência. Por isso, em vez do rombo de R$ 42,1 bilhões, o governo fala em um déficit de R$ 3,8 bilhões. Ficam apartados da conta, primeiro, os gastos com trabalhadores rurais que foram incluídos no sistema na Constituição de 1988.
Esse déficit alcança R$ 28,6 bilhões. Depois, R$ 9,4 bilhões em renúncias de contribuições previdenciárias autorizadas pelo governo para estimular alguns setores, como microempresas e entidades filantrópicas, são incluídas como receitas da Previdência que deveriam ser ressarcidas pelo Tesouro. Também fazem parte dessa conta R$ 285,9 milhões referentes à isenção do pagamento de CPMF (imposto do cheque) garantida para os aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos. “O que queremos é preparar uma base de informações que permita ao fórum (que será criado para debater a Previdência) discutir, com objetividade e um menor grau de apavoramento diante da dimensão fiscal, qual o sistema de previdência que se quer daqui para a frente”, afirmou Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência.
Segundo ele, o que se aprendeu com as reformas feitas na Previdência no passado é que, ao conduzir o debate “sob a ótica do déficit, ele ficou impopular”. Passou a integrar uma “agenda negativa”. “Nunca dissemos que não precisaremos fazer ajustes na regras para financiamento da Previdência no longo prazo”, destaca. Ele afirma que a reorganização contábil não resolve a questão estrutural de longo prazo da Previdência. “A análise disso é tarefa do fórum.” Até lá, afirma, “não vai ter um estouro da boiada”. Com medidas de gestão, Schwarzer afirma que é possível controlar o déficit urbano, onde está o maior problema, e manter o rombo da Previdência como um todo equilibrado em cerca de 2% do PIB.
