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O exemplo das milícias


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A existência das chamadas milícias - grupos de policiais aposentados e ativos em horário de folga - que, a soldo dos próprios moradores, enfrentam com sucesso o tráfico e o crime organizado em morros e favelas do Rio de Janeiro, é a demonstração de que o Estado, se quiser, é capaz de restabelecer seu domínio naquelas áreas.

Se policiais aposentados, hipertensos e já com o peso da idade, junto com os policiais biqueiros, que atuam cansados, depois de suas jornadas regulares de trabalho, armados apenas de revólveres e pistolas, conseguem afugentar os criminosos, o que pensar de uma polícia oficial, com viaturas e armamento adequados e, principalmente, sob a proteção estatal? Isso prova que é apenas uma questão de vontade política e, entre outras coisas, o pagamento de melhores salários ao policial, para motivá-lo a sair do bico e a dedicar toda sua força ao trabalho oficial, como prevêem os regulamentos.

Chegou a hora dos governos do Rio, São Paulo, Minas e Espírito Santo, que acabam de constituir o Gabinete de Ação Integrada do Sudeste, mobilizarem seus próprios recursos, cobrarem ajuda do Governo Federal e recuperarem a autoridade estatal perdida pelos seus antecessores equivocados, fracos e/ou omissos. Tudo isso sem demora para evitar novos ataques, prejuízos e vítimas.

O poder é uno. Admite-se a divisão apenas entre os entes legalmente criados (Executivo, Judiciário e Legislativo) e nas três esferas (federal, estadual e municipal). Tudo o que existir em paralelo é ilegítimo e, em se tratando do crime organizado, também é ilegal. Combatê-lo é dever da autoridade constituída.

O autor, Dirceu Cardoso Gonçalves, é tenente e presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo

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