Ainda faltam 23 dias para o início da declaração anual do Imposto de Renda (IR), mas é bom ir se preparando para não ter dor de cabeça no futuro. Neste ano, estão obrigados a declarar o IR contribuintes que tiveram rendimento superior a R$ 14.992,32.
Ficar retido na malha fina da Receita Federal por causa de uma informação que ficou faltando ou foi passada erroneamente pode atrasar a restituição do imposto em até dois anos. Além disso, fica-se sujeito ao pagamento de multa.
No ano passado, ficaram retidas na malha fina 219.592 declarações de pessoas da região, o que inclui Lins, Avaré, Botucatu, Jaú e as cidades vizinhas. Só em Bauru, foram 15.339 declarações retidas de um total de 67.142 entregues. Ou seja, 22% delas apresentaram algum erro ou falta de informação.
Para não correr esse risco, é bom começar desde já a separar os documentos que serão usados na declaração. Outra dica é entregar a declaração do imposto o quanto antes. Desta forma, evita-se a correria de última hora e ainda é possível receber a restituição logo nos primeiros lotes.
Entre os documentos que devem ser separados, estão os informes de rendimentos. Um deles deve ser fornecido pela empresa ainda este mês. No documento consta quanto o empregado recebeu durante o ano. O outro é fornecido pelo banco e serve para informar a movimentação financeira em 2006 e o rendimento de investimentos, como a caderneta de poupança.
O contador Roberto Bil Alves Barbosa lembra também que é preciso já ir separando os recibos de outras fontes de renda, como o aluguel, por exemplo. Para fim de abatimento do IR, é importante ter à mão os comprovantes de gastos com a educação, médicos e dentistas do titular e de seus dependentes. Gastos com estética não são aceitos pela Receita como motivo para abatimento.
Bil ressalta ainda a necessidade do declarante apresentar os recibos das despesas com outros profissionais liberais, como engenheiro, arquiteto e advogados, entre outros. Embora não sirvam para abatimento do imposto devido, essas despesas precisam ser declaradas, assim como os gastos com a Previdência Privada.
Doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também podem ser deduzidas, assim como as doações de incentivo à cultura e à atividade audiovisual.
Despesa com pensão alimentícia também pode ser deduzida do IR, desde que o pagamento tenha sido em cumprimento a uma decisão judicial ou por meio de acordo homologado pela Justiça. Pensão paga informalmente não pode ser deduzida, segundo a Receita Federal.
De acordo com o contador, outro detalhe que não pode ser esquecido é o de juntar a cópia da escritura de algum imóvel que foi comprado ou vendido em 2006. O mesmo vale para quem comprou ou vendeu algum veículo nesse período. Nesse caso, é preciso apresentar o recibo.
Segundo o contador, esses são os principais cuidados que devem ser tomados por aqueles que têm Imposto de Renda a declarar. Segundo ele, é bom estar sempre atento para não deixar nenhuma informação de fora porque a Receita Federal tem feito um trabalho de cruzamento de informações cada vez mais eficiente. Qualquer falha na declaração pode ser detectada.
A entrega do IR começa no dia 1 de março e vai até 30 de abril. Ela pode ser feita pela Internet, por disquete, pelo sistema online ou por meio de formulário. A Delegacia Regional da Receita Federal em Bauru oferece plantão fiscal todas as quintas-feiras, das 8h às 12h, para atender os contribuintes que tenham dúvidas sobre o IR. O prédio fica na rua Bandeirantes, 7-80.
Trabalhadores com renda anual inferior a R$ 14.992,32 em 2006 não precisam declarar o Imposto de Renda. No entanto, devem ficar atentos ao calendário da Declaração Anual de Isento (DAI), que será no segundo semestre do ano.
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Malha fina
De acordo com o delegado da Receita Federal em Bauru, Luiz Carlos Anézio, muitos contribuintes caem na malha fina porque deixam de declarar seu segundo rendimento. “Às vezes, ele trabalha em uma empresa e também dá aulas. Muitos esquecem de citar essa segunda fonte, que normalmente é um pouco menor, mas tem de ser incluída. É preciso ficar atento”, alerta.
Caso o contribuinte note que faltou alguma informação em sua declaração, ele pode pedir a revisão espontaneamente. Se a falha resultou no pagamento de menos imposto do que deveria, a multa é de 20% sobre o valor que foi omitido mais 1% por mês de atraso. No entanto, a penalização não pode ser menor do que R$ 165,74, mesmo que os 20% signifique menos do que isso. Não existindo imposto devido, a multa fica em R$ 165,74.
A partir do momento em que o contribuinte é comunicado pela Receita Federal sobre a falha, ele perde o direito à espontaneidade e pode ser multado em 75% sobre o valor devido. Se o imposto que foi omitido for pago a vista, a multa cai para 37,5%. Se for parcelado, o acréscimo será de 40%.
