Deu a lógica. Como já era esperado e havia sido adiantado ontem pelo JC, a oposição comandará as principais comissões permanentes da Câmara Municipal nos próximos dois anos. A composição dos membros foi definida ontem, durante a primeira sessão ordinária do Legislativo em 2007, em clima de surpreendente tranqüilidade, fruto dos acordos prévios costurados após a recente eleição da mesa diretora do Legislativo e em virtude do grupo situacionista, de apoio ao prefeito Tuga Angerami (sem partido), demonstrar ter assimilado o fato de ser minoria na Casa de Leis.
A prova do domínio oposicionista ocorre naquelas que são consideradas as duas mais importantes comissões permanentes da Câmara, a de Justiça, Legislação e Redação e a de Economia, Finanças e Orçamento. Além de conquistar a maioria interna, em ambas os oposicionistas “beliscaram” a presidência das comissões.
Na primeira, que será liderada novamente pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), figuram os parlamentares oposicionistas Arildo Lima Júnior (PP) e José Carlos de Souza Pereira (PT), além dos situacionistas Futaro Sato (PDT) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL). Já na de Economia, Finanças e Orçamento, presidida por Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), também a compõem os vereadores Antonio Carlos Garmes (PSDB) e Primo Mangialardo (PV), que na eleição da mesa diretora votaram com o grupo situacionista, além de Arildo Lima Júnior (PP) e Salvador Afonso (PDT).
As afirmações do petista José Carlos de Souza Pereira, o Batata, resumiram o tom da formação das comissões, tradicionalmente marcadas no histórico do Legislativo por disputas acaloradas por seus principais postos, o que não ocorreu nesta vez. “Não houve disputa pelas vagas, uma vez que já tínhamos fechado um pré-acordo durante o recesso com todas as lideranças. Com essa composição, não houve perdedores nem vencedores, pois estabelecemos um consenso e chegamos ao plenário praticamente com as comissões definidas”, ressaltou.
Outro membro oposicionista, o tucano Marcelo Borges (PSDB), destacou que a nova composição das comissões agradou os partidos, principalmente pela obediência da representatividade de cada legenda. “A composição foi estabelecida a partir de um grupo que ganhou as eleições e que acabou acordando com todos os vereadores da Câmara. Acho que o resultado agradou todo mundo”, frisou.
Sem retaliação
Para Paulo Madureira (PP), presidente da Câmara, a manutenção de muitos membros em algumas comissões, como a de Justiça, Legislação e Redação, e as poucas alterações em outras são reflexo do trabalho eficiente da Casa de Leis. “A Câmara trabalha em prol do desenvolvimento da cidade e continuará havendo entendimento entre o Legislativo e a Prefeitura para que possamos, no mínimo, melhorar a condição de vida dos bauruenses. Prova disso é que as comissões que possuem os mesmos membros hoje são as que mais aprovaram os projetos do prefeito e, em nenhum momento, impediram seu trabalho”, salientou.
Madureira apontou, ainda, a importância do trabalho das comissões. “Elas foram salutares em esclarecer e melhorar muitos projetos, como o da Funprev, que gerou uma economia de R$ 60 milhões ao caixa municipal. A questão da planta genérica também passou pelas comissões da Casa para poder ser acertada e vários outros foram corrigidos devido ao trabalho das comissões temáticas. Se ajudar, dar viabilidade e gerar economia for oposição, então a oposição prevalece na Câmara”, argumentou.
Já para o tucano João Parreira (PSDB), considerado líder “informal” do prefeito Tuga Angerami na Câmara, a formação das comissões foi “tranqüila”. “É bom quando conseguimos conversar e chegar a um consenso, o que é bom para a Casa. Cada comissão tem seu perfil e, dentro do interesse de cada um, fomos acomodando e equacionando as situações. Com isso, o perfil das comissões é mais ou menos o mesmo das comissões dos últimos dois anos e, da maneira que foram compostas as comissões, acho que a Câmara terá dois anos muito bons pela frente e continuará havendo bom relacionamento institucional entre a Prefeitura e a Câmara”, analisou Parreira.
O também tucano Antonio Carlos Garmes (PSDB) foi outro a ressaltar o consenso estabelecido na formação das comissões e sugeriu mudanças no regimento interno da Câmara para permitir a participação de vereadores suplentes, que pela legislação atual da Casa não podem integrar as comissões. Além de Madureira, que na condição de comandante da mesa não pode figurar em comissões, os parlamentares Alex Gasparini (PMDB) e Faria Neto (PDT) também não puderam ser indicados.
“Se o suplente ocupa uma cadeira na Câmara por tempo determinado, não é correto que ele participe da formação das comissões para evitar tumultos posteriores. Entretanto, em caso de substituição do vereador titular por período indeterminado, nada mais justo do que ele integrar as comissões. E já há conversas para que isso transforme-se em projeto de resolução a fim de permitir a participação dos suplentes nessas condições citadas.
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Papel
“As comissões são a vida da Câmara e é importante o vereador participar delas, pois é através das mesmas que ele também fiscaliza tudo o que ocorre dentro do Legislativo.” Assim o vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) define a importância e o papel das comissões dentro do trabalho legislativo, cuja escolha dos seus integrantes torna-se estratégica para as tramitações de projetos da Prefeitura Municipal.
Quem domina ou tem maioria em comissões como a de Justiça, Legislação e Redação e Economia, Finanças e Orçamento tem melhores condições de emplacar projetos no Legislativo. As comissões são formadas de dois em dois anos, após a eleição da mesa diretora da Câmara, através da indicação dos líderes das bancadas partidárias.
“Nenhum processo pode tramitar na Câmara se ele não passar pelas comissões, principalmente a de Justiça, Legislação e Redação, que é a única que tem a prerrogativa de trancar o processamento dos projetos”, esclarece Garms.
