Em razão da grande demanda de inscrições, a Secretaria Municipal de Finanças marcou para hoje, às 14h, no Sindicato do Comércio Varejista de Bauru, mais uma apresentação do novo programa do ISS Digital, que permite ao contribuinte realizar todas as operações referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) via Internet. O Sincomércio fica na avenida Nações Unidas, 17-45.
Como ontem, a apresentação vai abordar os aspectos legais da Instrução Normativa nº 12, de 2007, o recadastramento fiscal obrigatório na área mobiliária, e a utilização do Programa do ISS Digital.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos para adesão ao novo sistema que dá acesso digital à abertura, alterações e encerramento de cadastro fiscal, declaração eletrônica para apuração e recolhimento de Taxa de Licença e do ISSQN fixo das sociedades profissionais, autorização e lançamento de documentos fiscais para apuração e recolhimento do ISSQN pelo faturamento, emissão de guias para recolhimento de tributos do Cadastro Fiscal Mobiliário e emissão de Certidão Negativa de Débitos Tributários (CND). Todos os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal Mobiliário deverão se cadastrar no novo sistema.
