São Paulo - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deve entrar com uma ação nesta semana, provavelmente amanhã, contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de manter em R$ 22.111,25 o teto salarial do Judiciário Estadual.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a associação deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a equiparação do teto dos magistrados estaduais com os servidores da Justiça Federal (R$ 24,5 mil).
O Conselho analisou no final de janeiro as justificativas dos Tribunais de Justiça que ainda não regularizaram a situação de magistrados que têm vencimentos acima do teto salarial. Em novembro de 2006, o CNJ havia determinado a adequação dos tribunais e deu prazo até o dia 20 de janeiro para que informassem sobre as providências adotadas.
Na sessão do dia 31, o CNJ rejeitou as justificativas apresentadas pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e determinou que os salários que excedem o teto sejam cortados. O órgão também decidiu abrir procedimentos administrativos para sete tribunais de Justiça, em que vai avaliar os casos para os quais as instituições apresentaram justificativas para pagar vencimentos acima do teto da categoria. Foram abertos procedimentos administrativos para os tribunais do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte.
No próximo dia 13, serão avaliados os casos de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.
