Jaú - As péssimas condições da linha férrea na região fez a Procuradoria da República em Jaú (47 quilômetros de Bauru) mover uma ação civil pública contra a Ferrovias Bandeirante S/A (Ferroban), América Latina Logística (ALL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União.
O recurso principal do procurador da República Marcos Salati solicita reparos na via férrea presente em 11 municípios, com pena de revogação do contrato com a concessionária de transporte de cargas. Salati explica que pede uma perícia que aponte a precariedade e recuperação da estrada de ferro.
Se não for cumprido, o procurador defende o cancelamento do contrato e a encampação do transporte pela União e a ANTT.
Quanto ao trecho Jaú-Brotas, é solicitada uma liminar que, se concedida, exige que a ALL faça os reparos em 30 dias. Até cinco dias após este prazo, a União e a ANTT terão que enviar um relatório para a Procuradoria demonstrando o efetivo cumprimento da liminar.
O procurador da República Marcos Salati acrescenta que pede a interdição ao tráfego de trens entre Jaú-Brotas, caso não seja cumprido o pedido liminar.
Ele explica que este trecho não apresenta condições de tráfego, conforme aponta perícia feita pela ANTT. “Consta no relatório da Agência que existem várias deficiências no trecho. A prioridade seria a interdição”, salienta.
Multa
A ação também pede a aplicação de multa diária de R$ 30 mil no caso de descumprimento de ordem judicial.
A ação civil pública foi protocolada na 1.ª Vara da Justiça Federal de Jaú e o procurador acredita que ainda esta semana deve ser divulgado um pronunciamento do juiz.
A ação de reparo abrange os trechos da estrada de ferro nos municípios de Jaú, Bariri, Itapuí, Mineiros do Tietê, Barra Bonita, Igaraçu do Tietê, Bocaina, Torrinha, Itaju, Brotas e Santa Maria da Serra. Mineiros do Tietê está fora por já tramitar ação contra a Ferroban, controlada pela ALL.
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Concessionária
A América Latina Logística (ALL) informa, em nota ao JC, que a manutenção é constante em toda sua malha e que possui uma equipe de 18 homens trabalhando na manutenção do trecho entre Bauru e Dois Córregos (que inclui Jaú).
A empresa acrescenta que, somente neste trecho, está prevista a troca de 15 mil dormentes neste ano (média de 1,25 mil dormentes por mês). Além disso, a ALL diz realizar rondas a pé e com auto de linha.
