A Prefeitura de Bauru paga R$ 309 mil por mês pelo serviço de transporte escolar de cerca 4.600 alunos de escolas municipais e estaduais sem realizar a medição, o controle de itinerários e a fiscalização do contrato. A última verificação das linhas, com identificação da quilometragem dos percursos, teria sido realizada em 2004, ainda na gestão de Nilson Costa (PPS). Esta é a razão principal do prefeito Tuga Angerami (sem partido) ter transferido a fiscalização e acompanhamento do serviço de transporte escolar para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), no final do mês passado, embora no anúncio oficial a administração tenha argumentado que a medida foi tomada para “tornar mais eficiente os mecanismos de controle”.
Mas, na prática, a prefeitura paga cerca de R$ 3,6 milhões ao ano pelo serviço realizado pela empresa Brambilla sem realizar medição e sem verificar, inclusive, as condições dos equipamentos disponibilizados. O valor original por quilômetro rodado estabelecido na licitação de 2004 foi de R$ 1,17.
Foram 4.600 alunos/dia transportados em 2006, sendo 3.550 de escolas estaduais, algumas classes especiais, e cerca de 1.050 de unidades municipais. Segundo a secretária municipal de Educação, Ana Maria Daibem, é “impossível fiscalizar a situação da frota. Como a Emdurb já atua no ramo, ela também passa a desenvolver esse serviço e se especializar nesta área”.
O JC procurou a administração municipal no dia 23 de janeiro para discutir o formato do contrato, o controle das linhas e dos itinerários mas não obteve as informações. Ontem, 16 dias depois do início da discussão do assunto, a prefeitura informou que consta que apenas no governo anterior foi constituída equipe para percorrer as linhas e definir a quantidade de quilometragem necessária para levar alunos do Município e do Estado para as escolas.
Mas, segundo a própria prefeitura, o estudo não consta do processo de licitação aberto ainda em 2004 e até o momento não foi localizado nos arquivos da prefeitura.
“Contrato fechado”
A justificativa da prefeitura para a ausência de medição e controle de quilometragem das linhas escolares é a de que o contrato em vigor ainda é o firmado pela gestão Nilson Costa, tendo sido realizado um aditivo (prorrogação) no início do governo Tuga Angerami (sem partido) com alterações no número de escolas atendidas, inclusão de novos endereços e acréscimo no valor por quilômetro transportado.
Segundo a Secretaria de Educação, quem definiu as linhas e os itinerários foi a prefeitura. Mas, no mesmo instante, a administração informou que não tinha os dados e também não realizava o controle por quilometragem. A argumentação é a de que foi adotado o chamado “contrato fechado” para o transporte de alunos.
Ou seja, na licitação de 2004 a administração informou as linhas, a relação dos destinos a serem percorridos (endereços das escolas) e apresentou uma quantidade fechada de quilômetros/dia a serem pagos por rota.
Ao ser indagada como se chegou à conclusão de que a rota que transporta alunos da zona rural, na linha Val de Palmas, por exemplo, percorre 1.315 quilômetros em um dia, a secretária de Educação informou que esta quantidade foi estipulada pelo “contrato fechado”, independente da inclusão ou não de novos alunos.
Mas como é impossível um veículo rodar 1.315 quilômetros em um dia, passando por estradas rurais e percorrendo sete escolas na área urbana, a Secretaria de Educação foi obter junto à empresa contratada a informação de que este percurso é realizado com a utilização de 12 ônibus.
Ou seja, a atual administração se deu conta somente dois anos depois do serviço em operação de que não é, no mínimo, prudente pagar pelas quilometragens previstas em contrato sem fazer medições regulares. Isso sem contar a necessária verificação de itens como as condições dos veículos e as vistorias de manutenção na frota.
A secretária de Educação reconhece que não há como fiscalizar itinerários e a frota, restando ao setor garantir a disponibilidade do transporte para que o aluno freqüente a sala de aula. “Coube à Secretaria de Educação garantir o cadastramento das matrículas, a conferência dos dados dos alunos e a distribuição dos endereços para o transportador e não se verificou reclamação de falta de ônibus nos dias letivos oficiais previstos no calendário escolar. A fiscalização agora fica com a Emdurb, que tem técnicos e condições de fiscalizar as linhas de forma mais adequada”, comentou Ana Daibem.
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O que diz a administração
Em nota enviada à redação sobre o assunto, a prefeitura confirma que os pagamentos atuais ainda são realizados com base no levantamento realizado em 2004 nas linhas escolares. Leia a íntegra da nota:
“O processo de licitação do transporte escolar, realizado em 2004, previu 17 linhas no edital com o máximo de quilômetros permitido por linha.
A informação é que a administração passada designou uma equipe para percorrer as linhas e definir essa quantidade limite de quilômetros. No entanto, o estudo não consta do processo de licitação e também não foi localizado nos arquivos da Prefeitura Municipal de Bauru.
A intenção da atual administração é ampliar os mecanismos de controle do transporte escolar e esse foi um dos motivos da transferência do serviço de fiscalização para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), que também irá monitorar e estabelecer as rotas que deverão ser seguidas pela empresa que mantém contrato com a Prefeitura”.
