Borebi - A Câmara de Borebi (45 quilômetros de Bauru) rejeitou, por cinco votos contrários e três a favor, o projeto de lei de autoria do vereador Anderson Pinheiro de Góes (PMDB), o Chiquinho, que previa a proibição do uso de veículos oficiais pelos parlamentares.
O projeto foi votado na sessão ordinária da última segunda-feira. Além de Chiquinho, somente os vereadores Cláudio Roberto Frias (PMDB) e Ricardo Vieira de Andrade (PTB) votaram a favor da aprovação do projeto.
Segundo Góes, o uso de veículos da prefeitura por alguns parlamentares é fato comum no município. “É costumeiro usar. Desde a gestão passada, eles sempre se utilizam de carros, seja de ambulância seja de caminhão para fazer mudanças. O vereador não pode estar usando. Ele não é funcionário da prefeitura. Ele é simplesmente um agente político”, alega o vereador.
“Meu projeto prevê que os vereadores não possam usar veículos do município, salvo o carro do poder Legislativo, da Câmara. Também fica proibido os vereadores tirarem proveito de qualquer coisa pública”, explica o autor do projeto, rejeitado pela maioria dos vereadores.
Ouvido pela reportagem do JC, o vereador Reginaldo César Martin (PSL), que votou contra o projeto, alega que os vereadores não utilizam os veículos com fins políticos e que o único objetivo é ajudar os cidadãos que necessitam de transporte.
“As pessoas pedem para levar porque, às vezes, não tem motorista disponível. Eu não faço isso. A única coisa que eu fazia era levar o time de Borebi para jogar (fora da cidade), mas não faço mais. Quem está levando agora é o secretário de Esportes”, justifica o parlamentar.
Segundo ele, o fato de alguns vereadores utilizarem veículos da prefeitura para transportar moradores se deve à falta de condições financeiras do Executivo em contratar mais motoristas ou pagar horas extras para os já contratados.
“Eu acho injusto os vereadores não ajudarem. A prefeitura não tem condições de ficar pagando as horas extras dos motoristas. Mas ninguém pega (o veículo) toda hora. Não é uma coisa constante. É, quando precisa mesmo, são poucas vezes”.
Descontente com o resultado da votação, apesar de dizer que já esperava por isso, Góes ressalta que vai enviar uma cópia do projeto ao Ministério Público da Comarca de Lençóis Paulista junto com fotografias que comprovam o uso de veículos oficiais da prefeitura por parlamentares. “Vamos tomar as medidas cabíveis. O que nós vamos fazer agora é comunicar a Justiça”, avisa.
O vereador Martin, no entanto, alega que a Câmara também teria rejeitado o projeto por achá-lo desnecessário, já que a própria Constituição prevê a proibição de uso de bens públicos para fins políticos. “O projeto é anticonstitucional porque a própria Constituição já veta, nos artigos 53 e 54, que o vereadores ou cargos eletivos usem a condução para fins políticos. Mas aqui ninguém usa para fins políticos”, defende-se.
Para Góes, o que ocorre vai além do assistencialismo, motivo alegado por alguns vereadores que votaram contra o seu projeto. “Borebi é uma cidade recém-emancipada e, em vez de progredir, que nem Agudos, Lençóis Paulista e Bauru , ela está regredindo com uma política de coronelismo, do tomá lá da cá”.
