O Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) está convocando os funcionários públicos para participar de uma assembléia, no próximo dia 22, a partir das 18h, na sede da entidade, que discutirá a campanha salarial da categoria para 2007 e os casos de cerca de 1.700 servidores que lutam para manter vantagens acrescidas aos seus salários desde 1992 e foram alvo, em 2005, de auditoria pela Prefeitura.
“Na oportunidade, debateremos os itens da campanha salarial 2007 e, como um desdobramento dessa reunião, abordaremos a situação funcional dos servidores que lutam há tempo para manter o que conquistaram em seus vencimentos após anos de serviços públicos prestados”, enfatizou Idelma Corral, diretora do Sinserm. “E a demora na definição da situação de muitos servidores tem prejudicado os trabalhadores”, completou Sandro Fernandes, advogado da entidade.
Uma auditoria concluída em setembro de 2005 pela Prefeitura apontou problemas em incorporações, transposição de cargos e pagamentos indevidos de vantagens, como insalubridade, periculosidade e outros acréscimos. Isso motivou o Executivo a tomar providências administrativas, em maio do ano passado, em relação a cerca de 1.700 casos suspeitos de irregularidades que envolvem servidores que tiveram vantagens acrescidas ao salário desde 1992, quando a administração criou o regime jurídico único e os funcionários até então contratados sem concurso adquiriram estabilidade funcional.
“Naquela oportunidade do anúncio das medidas administrativas contra os 1.700 servidores, houve uma revolta muito grande. Mas agora a administração está soltando a conta-gotas no Diário Oficial, causando uma insegurança muito grande na categoria. Isso porque os servidores não criaram nada, pois muitos foram mudados de funções sempre agindo de boa-fé e, na maioria das vezes, para atender os interesses públicos”, sustenta Fernandes.
Por isso, o advogado reafirma a importância da participação da categoria na assembléia que será realizada este mês. “Pretendemos reunir todos esses servidores que estão sendo afetados por essas mudanças ou que já foram ou estão sendo objetos de portarias. Queremos dar uma orientação à categoria, pois, a princípio, lhes é passado que não há nada o que fazer e que a situação é mesmo irregular. Mas não é bem assim. É preciso verificar caso a caso, mas se passou muito tempo e as situações se consolidam, principalmente porque os servidores são pessoas que agiram de boa-fé. Assim, há muita coisa o que fazer e há como sim cessar essas irregularidades”, concluiu Fernandes.
