Integrantes do bloco oposicionista à administração Tuga Angerami (sem partido) na Câmara Municipal de Bauru já defendem abertamente, considerando-a “inevitável”, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as informações, levantadas anteontem com exclusividade pelo JC, de que a Prefeitura não realiza a medição, o controle de itinerários e a fiscalização do contrato dos serviços de transporte escolar de cerca de 4.600 alunos de escolas municipais e estaduais.
A expectativa da oposição é que a instalação da CEI possa ser confirmada ainda na próxima sessão ordinária do Legislativo, que ocorrerá depois de amanhã. Para que a CEI seja pedida, é necessária a adesão de pelo menos cinco, dos 15 vereadores, o que não deve ser difícil para o grupo oposicionista conquistar, pois detém maioria na Câmara.
A mudança de postura dos parlamentares, que anteontem comentavam com cautela sobre a possibilidade de instalação de uma CEI na Câmara, foi motivada pela revelação, ontem, de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia julgado como irregular o contrato de prestação de serviços de transporte escolar.
Para o vereador tucano Marcelo Borges (PSDB), a criação de uma CEI para investigar o caso é “inevitável”. “O que mais salta aos olhos é a falta de fiscalização do contrato pela prefeitura. Temos de investigar e levantar todos os itinerários, os valores pagos e questionar por que não houve medição do serviço prestado em um contrato de valor milionário”, enfatizou.
Quem também concorda com o caráter “inevitável” da abertura da CEI é o presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira (PP). “Acho que tudo deve ser investigado e temos de ir a fundo nisso. Só para exemplificar: como se pode pagar pelo transporte escolar do mês de dezembro passado sem ter havido aulas? Cadê a fiscalização? E a definição das rotas?”, questionou o parlamentar. Madureira já estava apurando informações sobre o caso, com solicitação de documentos à prefeitura desde o mês passado.
Para outro vereador oposicionista, o petista José Carlos de Souza Pereira, o Batata, a revelação do parecer do TCE leva a Câmara a tomar postura definitiva sobre o caso. “Agora comprovou-se tudo aquilo que tínhamos como suspeitas. Por isso, a gravidade do assunto leva a Câmara a pensar em uma CEI, pois não tem mais o que esconder em relação a isso. O Legislativo terá de se posicionar agora em relação a abertura e a conveniência da data dessa propositura”, ressaltou.
Já o tucano Antonio Carlos Garmes (PSDB) é mais comedido ao avaliar a possível instalação de mais uma CEI. “Sobre isso, depende dos vereadores sentarem para conversar e não quero adiantar o que poderá ocorrer. Não vou dizer se sou a favor ou contra porque não existe fato concreto. Vou aguardar a segunda-feira para me pronunciar, mas adianto que sou a favor de fiscalizar todos os atos da administração municipal”, ponderou.
Consultada pelo JC, a assessoria de imprensa da administração municipal afirmou que o governo ainda não tomou conhecimento do posicionamento dos vereadores e que irá se manifestar oportunamente sobre o assunto.
Outros nomes
Com o levantamento de irregularidade pelo Tribunal de Contas no contrato original firmado entre a Prefeitura de Bauru e a empresa Brambilla, outros vereadores também manifestam pela necessidade de abrir procedimento para apurar as condições em que o serviço foi realizado no atual governo.
A questão central é que a prefeitura não realiza a medição e fiscalização dos serviços, o que dificulta a verificação dos itinerários, do número de veículos utilizados em cada linha, do estado de conservação e de exigências específicas como a presença de um monitor em cada ônibus.
Diante disso, os vereadores Benedito da Silva (PSDB), Salvador Afonso (PDT) e Antonio Faria Neto (PDT) também consideram a necessidade de abertura da investigação através de uma CEI. Em matéria de anteontem do JC sobre os problemas no mesmo contrato, parlamentares como Primo Mangialardo (PV) também advertiam para a gravidade dos fatos, assim como João Parreira de Miranda (PSDB).
