Brasília - Em um procedimento inédito, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem simultaneamente 4.908 processos e estendeu a eles a decisão que tomara anteontem contra a correção do valor das pensões por morte concedidas pelo INSS antes de 1995, livrando o governo de um prejuízo imediato estimado em R$ 10 bilhões.
O julgamento em massa tem a finalidade de impedir que os recursos continuem tramitando depois que a causa foi decidida pelo plenário do STF, na apreciação de dois processos específicos. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, disse que o tribunal poderá editar uma súmula sobre o assunto, com efeito vinculante, o que obrigará os juízes das instâncias inferiores a seguir a orientação adotada pela maioria dos ministros (sete votaram contra a correção das pensões). Se isso ocorrer, será a primeira vez que o STF utilizará o mecanismo da súmula vinculante para liqüidar uma grande batalha judicial.
Estima-se que tramitem, em diversas instâncias, 100 mil ações de segurados do INSS que pleiteavam a pensão integral. Até abril de 1995, elas eram limitadas a 80% do benefício da pessoa que morreu. A decisão do STF impede a revisão do valor.
O STF também pretende editar súmulas sobre outros temas, como a progressão do regime de prisão da pessoa condenada por crime hediondo, já que esse direito foi reconhecido pelo tribunal, mas há resistência nas instâncias inferiores a aceitá-lo.
