Brasília - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lançou ontem uma campanha nacional pelas reformas política, eleitoral e das leis processuais penais como meio de combater a impunidade no país. Entre as propostas está um projeto que torna inelegível por 12 anos o parlamentar que renunciar ao mandato para fugir da cassação. Hoje, a renúncia garante ao parlamentar escapar da perda de mandato compulsória, que impõe ao político 12 anos de inelegibilidade, a contar da última vez em que foi eleito.
Pela proposta da ANPR, também ficaria inelegível o parlamentar condenado em processo criminal, mesmo que ainda haja possibilidade de recurso. Conforme a legislação em vigor, torna-se inelegível somente aquele que for alvo de sentença condenatória definitiva. Ambas as propostas já estão contempladas em projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como a maior parte das idéias apresentadas pela ANPR ontem, em Brasília.
Na próxima semana, o presidente da ANPR, Nicolao Dino, se reunirá com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários para pedir celeridade na tramitação das propostas já apresentadas ao Legislativo e o patrocínio de outras que ainda não se transformaram em projetos de lei.
“Vamos mobilizar associações, ONGs, para que o Congresso perceba que há um sentimento social de (necessidade) de reformas, de mudanças”, disse Dino, em entrevista, após o lançamento da campanha. “A reforma política envolve interesses diversos. É difícil cortar da própria carne, mas há no parlamento a nítida percepção de que o atual modelo não é suficiente para que a democracia funcione de maneira efetiva”, afirmou o procurador.
Questionado sobre que “armas” possui para conseguir apoio do Congresso, Dino respondeu: “Temos vontade e um conjunto de idéias”. Outro alvo da ANPR é a reformulação da legislação penal processual, que é de 1941. As linhas principais são: reduzir o número de recursos, modificar a contagem do tempo de prescrição das penas e reformular os procedimentos adotados no inquérito policial. A burocracia acaba por atrasar o processo. Como terceira linha de ação, o pacote da ANPR pela reforma política e eleitoral e contra a impunidade também pretende combater o trabalho escravo.
