Brasília - O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu ontem que vai antecipar a discussão das medidas provisórias (MPs) para evitar que elas passem a trancar a pauta do plenário. A iniciativa impede que a oposição prolongue as votações das MPs para adiar discussões de projetos de interesse do governo na Casa Legislativa e deve “blindar” o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) desse tipo de ação.
As MPs passam a trancar a pauta do plenário - o que impede a análise de outros temas - depois de 45 dias tramitando no Congresso. O ex-presidente da Câmara deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) adotava como prática discuti-las apenas quando o prazo já estava vencido. Quando tinha interesse, a oposição se aproveitava da pauta trancada e arrastava a votação da MP para impedir a discussão matérias de interesse do governo.
Com a nova determinação, a expectativa de Chinaglia é que dificilmente as MPs irão trancar a pauta do plenário. Isso porque elas serão colocadas em votação 15 dias depois de serem editadas - o que significa que os deputados terão um prazo de 30 dias para votá-las antes que elas passem a trancar a pauta do plenário.
A decisão de Chinaglia não é inédita na Casa. O deputado se baseou num decreto legislativo de 1995, assinado pelo ex-deputado Luiz Eduardo Magalhães, morto em 1998. Foi antecipando as discussões das MPs que Luiz Eduardo conseguiu votar as propostas econômicas do então presidente Fernando Henrique Cardoso com agilidade.
PAC
Ao repetir a fórmula, Chinaglia tentará “blindar” o PAC. O pacote contém sete MPs e quatro projetos de lei. Se conseguir antecipar a discussão das 14 MPs que antecedem as do PAC em discussão na Casa, Chinaglia impedirá que no dia 19 de março elas tranquem a pauta do plenário.
Somente depois de analisar essas 15 medidas é que os deputados poderão iniciar a discussão das sete MPs que contemplam o PAC. Todas as 21 MPs - incluindo as sete do PAC - passam a trancar a pauta do plenário no dia 19 de março. Ao antecipar a discussão das MPs, Chinaglia impedirá que elas tranquem a pauta e atrasem a discussão das medidas do PAC.
