O prefeito de Bauru, Tuga Angerami (sem partido), disse, ontem à noite, que a possibilidade de abertura de mais uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela Câmara Municipal, desta vez para averiguar o contrato de transporte escolar, é uma medida à disposição do Legislativo e cabe àquele poder decidir sobre a iniciativa ou não.
O prefeito indicou, entretanto, que se os parlamentares preferirem analisar os documentos antes de decidir pela abertura de uma CEI, a administração vai disponibilizar as informações. Na sessão de ontem à tarde, o Executivo encaminhou documentos aos vereadores referentes à licitação do transporte escolar realizada em 2004 e o respectivo contrato, assim como o pedido de realinhamento de preços concedido à empresa Oswaldo Brambilla em 2005, já durante a gestão atual.
Apesar do envio das informações, não consta nos documentos a principal informação questionada até agora sobre o transporte escolar: o mapa com os itinerários e quilometragens de todas as linhas estabelecidas. Como a Secretaria Municipal de Educação confirmou ao JC que não fiscalizou o itinerário e as condições em que cada um dos veículos trafegou, não há como discutir e verificar se o que foi pago corresponde à realização de cada percurso.
O proprietário da empresa Brambilla, Hélsio Bíscaro, informou ao JC que uma equipe da prefeitura realizou a medição dos itinerários, com elaboração de planilhas, durante a fase de contratação. Mas ele disse que iria disponibilizar a documentação que protocolou na prefeitura, fato que não ocorreu até agora. Sobre o mesmo assunto, a administração municipal voltou a ser questionada ontem. Mas a assessoria de imprensa comentou que até agora não foi encontrado o suposto levantamento do itinerário das linhas que teria sido efetuado à época da contratação da Brambilla. Bíscaro diz contar com uma cópia do material, com protocolo na prefeitura.
Sem essas informações, a indicação é de que dificilmente a administração municipal escapa do crivo do contrato através de uma CEI. “A Câmara tem seu papel e um deles é o de fiscalizar. Ela pode exercer esse papel através de vários instrumentos, como o pedido simples de informações, o requerimento através do artigo 18 da Lei Orgânica que fixa prazos para envio do solicitado e outro através da CEI. A Câmara é um instrumento de fiscalização da Câmara e ela pode usa-lo quando entender que há necessidade”, comentou Tuga Angerami ontem à noite, após participar de solenidade no Jardim Aeroporto, evento que contou com a participação de vereadores.
