A Câmara Municipal de Bauru adiou para a próxima semana a definição sobre a criação ou não de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as informações, levantadas com exclusividade pelo JC, de que a Prefeitura não realiza a medição, o controle de itinerários e a fiscalização do contrato dos serviços de transporte escolar dos alunos de escolas municipais e estaduais. Assim, a decisão sobre o caso só deverá ocorrer após o Carnaval, pois em virtude do feriado o Legislativo transferirá para a próxima quarta-feira a data da sessão ordinária que normalmente ocorre todas às segundas-feiras.
Uma das razões para o adiamento foi a ausência, motivada por uma viagem, do vereador Marcelo Borges (PSDB). Além de ser considerado um dos principais articuladores do bloco oposicionista, ele preside uma das comissões permanentes mais importantes da Câmara, a de Justiça, Legislação e Redação, responsável pela análise da viabilidade legal de todos os projetos que dão entrada no Legislativo, como os pedidos de criação de CEIs.
Apesar da indefinição sobre o caso, o assunto dominou os discursos durante a sessão de ontem do Legislativo. O vereador João Parreira (PSDB), considerado o líder informal do prefeito Tuga Angerami (sem partido) na Câmara Municipal, ressaltou precisar de mais informações e elementos para se posicionar, dando indícios de que atualmente é contra a CEI. “Precisamos amadurecer, acompanharmos e verificarmos quais são as providências que o Executivo está tomando e apurarmos se houve prejuízo aos cofres públicos. É isso o que eu diria se alguém me perguntasse hoje se sou a favor ou contra a CEI”, ressaltou.
No entanto, o parlamentar reconheceu falhas no contrato de prestação de serviços de transporte escolar firmado entre a Prefeitura e a empresa Brambilla. “Verificando a formatação do contrato, o mesmo fala sobre trajetos definidos, que serviriam de base para as faturas de pagamento à empresa. É aí que acho que houve a falha, pois os pagamentos foram feitos sem que a Prefeitura fizesse um acompanhamento da quilometragem. A Prefeitura deveria ter um funcionário na Brambilla anotando as distâncias a fim de que a administração pudesse comparar a quilometragem. Trata-se de uma falha iniciada em outro governo e continuada em outro”, disse Parreira.
Já o vereador petista José Carlos de Souza Pereira, o Batata, foi mais enfático. Para o parlamentar, as informações já levantadas sobre o contrato do transporte escolar demonstram uma série de irregularidades que precisam ser investigadas a fundo pela Câmara através de uma CEI. “Estamos falando de um contrato que movimentou somas de quase R$ 10 milhões e, se o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o julgou irregular, tudo o que foi feito, inclusive os recebimentos, também estão irregulares”, ponderou Batata.
Ele questionou: “Quem fez as fiscalizações? Quais os trajetos percorridos? Quem elaborou as planilhas de controle de alunos e quilometragem? Tudo isso era dever do município fazer e, além disso, os aditivos feitos no contrato colocaram mais vícios em todo o processo.”
Outro que não poupou críticas foi o presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira (PP), que cobrou coerência do governo Tuga citando um munícipe multado durante a construção de uma pequena obra. “É difícil ver um contrato de quase R$ 10 milhões sem fiscalização. Faz dez anos que o estádio Edmundo Coube está abandonado e ninguém fiscaliza, mas é lamentável saber que uma pessoa foi multada, durante o fim de semana, construindo uma casa de 40 metros quadrados. Que coerência é essa? Será que tudo está assim na Prefeitura?”, protestou o líder do Legislativo, para depois completar: “Precisamos ir até o fundo nessa questão do transporte escolar e não podemos receber esses documentos enviados pelo prefeito e achar que está tudo certo ou acreditar em história da carochinha. As denúncias são muito graves e cabe à Câmara investigá-las através do instrumento que lhe é possível, a CEI.”
