O Ministério Público e dirigentes da Saúde de Bauru decidiram elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a realização de mutirões para atender as cerca de 15,8 mil pessoas que aguardam consultas médicas com especialistas na cidade, além da espera de mais de 8 mil exames. A reunião que tratará os termos do TAC foi marcada para o próximo dia 26. Para entidades, a assinatura de um TAC representa garantia de verba para mutirões. Já para representantes de usuários, a assinatura do termo vai ajudar a recuperar a credibilidade no sistema.
Já se passaram dois meses desde que o Ministério Público e as entidades que dirigem a Saúde no município firmaram um acordo para zerar a fila das mais de 15 mil pessoas que aguardam consultas médicas em Bauru. Em dezembro, o pacto firmado pelo Hospital Estadual (HE), Associação Hospitalar de Bauru (AHB), Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Municipal de Saúde, a então Direção Regional de Saúde (DIR-10) – hoje Departamento Regional de Saúde-6 (DRS-6) - e Ministério Público, pretendia liquidar a fila até abril.
O grupo ainda está dentro do prazo, porém, até agora os trabalhos nem começaram. Dois problemas emperraram as ações. O primeiro, já resolvido, foi uma mudança no sistema da saúde estadual, que no início do ano reagrupou as DIRs e criou os DRSs. Outro entrave para os mutirões é o orçamento do Estado de São Paulo, que ainda não foi votado pela Assembléia Legislativa do Estado.
Os termos do TAC ainda não foram definidos. Durante a reunião realizada na tarde de ontem no gabinete do promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene, as entidades debateram o termo, que vai pactuar, fiscalizar e multar pelo não cumprimento dos atendimentos à população. Uma das propostas poderá ser a cobrança de multa de R$ 1,00 a R$ 5,00 por dia por paciente não atendido. Na reunião agendada para o dia 26, participarão Ministério Público, AHB, HE, DRS-6 e Secretária Municipal de Saúde. O TAC deverá calcular a demanda atual além dos exames e cirurgias geradas pelas consultas acumuladas.
A AHB havia programado o início dos mutirões de consulta em janeiro, mas teve que adiar esses planos. O contrato da entidade com o Estado só saiu no dia 19. Em reunião com o DRS-6, Reinaldo Rocha, superintendente da AHB, colocou o Hospital de Base novamente à disposição do departamento para os mutirões. “Desde que tenha contrapartida financeira”, salienta Rocha.
Já Mário Ramos, secretário municipal de Saúde, afirma que o Município está fazendo sua parte. “Está ampliando o Programa Saúde da Família, ampliando e reformando a rede básica, contratando médicos, informatizando e comprando equipamentos. O município está fazendo a sua função mas o Estado e a Federação têm de custear um pouco mais porque não dá mais para ficar tudo nas costas do Município”, pontua.
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Reajuste
Com o déficit do repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) pesando cada vez mais no orçamento, a Associação Hospitalar de Bauru pode entrar na Justiça para garantir uma verba mais condizendo com os custos. Segundo o superintendente da entidade, Reinaldo Rocha, uma cesárea, que hoje tem um custo de R$ 800,00, recebe um repasse do SUS de apenas R$ 300,00. “Temos uma defasagem na tabela, que é federal. Segundo os órgãos da categoria hospitalar, essa tabela está defasada em 47%. Se esse reajuste for aplicado, imediatamente daria um aumento mensal de R$ 1,1 milhão para a AHB”, calcula. Hoje, o repasse do SUS para a associação é de R$ 2,5 milhões, calcula Rocha.
O superintende irá encaminhar ao Ministério Público todos os atendimentos, custos e repasses do SUS para viabilizar uma ação na Justiça. “Aí o promotor estudaria a melhor maneira de conduzir. Se uma ação da AHB ou do próprio MP, já que estamos discutindo esse assunto há mais de um ano”, observa Rocha.
