Pirajuí – O Ministério Público (PM) de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) pediu o arquivamento da denúncia apresentada por um cidadão contra a administração municipal, questionando supostas irregularidades na pavimentação da rua João Justino da Silva. A mesma denúncia foi motivo de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) no Legislativo, que também decidiu pelo arquivamento do caso.
O prefeito Jardel Araújo (PFL), que recebeu a notícia da promoção de arquivamento do caso pelo MP - decidida no último dia primeiro -, comentou que a denúncia foi feita com a intenção de desmoralizá-lo politicamente. “Nós temos oposição e algumas pessoas fazem espetáculo político”, diz. “No nosso caso, estamos tomando medidas e mandando automaticamente, qualquer coisa que for feita agora, ao promotor para ele estar fazendo uma investigação paralela. Porque o MP faz uma investigação com isenção partidária, imparcial”, conclui Araújo.
O Legislativo chegou a criar a CEI do asfalto, no ano passado, para investigar possíveis irregularidades na metragem da pavimentação executada na rua João Justino da Silva. A suspeita era de que, na primeira etapa da licitação, a empresa vencedora teria executado metragem menor do que o contratado, enquanto que, na segunda etapa, asfaltou-se metragem maior do que o licitado. Isso acabou gerando dúvidas se o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa terceirizada foi cumprido a contento e dentro dos termos da licitação.
Há cerca de um mês, os integrantes da CEI, depois de ouvir testemunhas, também decidiram pelo arquivamento do caso por considerarem que as licitações não trouxeram nenhum prejuízo para os cofres públicos e que não existem créditos a favor da empresa FortPav, que prestou o serviço à prefeitura no tocante à obra feita na rua João Justino da Silva.
“Nos documentos que eu analisei juntamente com o jurídico da Câmara nós apuramos que a empresa não tem nada a receber. Para nós, ela (a CEI) foi encerrada, já fizemos a ata e já terminou”, explicou o vereador José Divino de Melo (PMDB), relator da Comissão, em matéria publicada pelo JC há menos de um mês.
Segundo apontou o promotor de justiça de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia, em sua decisão, “é certo que a FortPav asfaltou um trecho superior ao contratato. Mas o fez por sua conta e risco, não podendo, por isso, pretender-se credora da municipalidade”. Sendo assim, o promotor entendeu que, por este motivo, “não houve prévia licitação para os aproximados 1000 metros de pavimentação feitos a mais”, relatou em documento de promoção de arquivamento cuja cópia foi enviada para a prefeitura.
A recente decisão do MP, de arquivar as denúncias, pode pôr uma “pedra” sobre um assunto que se arrastou por vários meses na cidade.
