Quero nesta carta agradecer a ex-vereadora Catarina Carvalho, o vereador Benê Enfermeiro, os atuais vereadores e pedir ao prefeito Tuga Angerami que sancione o Projeto de Lei que altera a Lei nº 4350 de 1998, que concediam isenção de IPTU e demais taxas para pais que possuam a Guarda Judicial de menores até 18 anos e que residam em sua companhia. A autora desta Lei, a ex-vereadora Catarina Carvalho, criou um mecanismo para isentar estes pais, em processo de adoção, mas que por um motivo de interpretação e texto somente abrangeu a quem possuísse Guarda Judicial.
Como não possuía, já que tenho documentos e registro em definitivo de dois filhos adotivos gêmeos e que hoje têm 6 anos de idade, em uma conversa na fila para pegar senhas da Secretaria de Finanças no Poupatempo de Bauru, sem conhecer e nunca ter visto antes, a assessora parlamentar Cidinha, expliquei após um tempo aguardando na fila, de meu problema e com certeza de várias pessoas que residem em Bauru, pois trata-se de um direito de meus filhos e de várias outras crianças, pois independente do valor a ser isento, está na lei e se possuem direito, nós pais de crianças adotivas temos que obter. Desta forma, surgiu a alteração que foi votada e aprovada pela Câmara Municipal na sessão de 05/02/07, agradeço aos vereadores e em especial o autor, o vereador Benê Enfermeiro, que estende esta isenção aos pais que possuem Guarda Judicial, tutela e adoção, pois um processo de adoção não demora, desde a Guarda Provisória até o registro em nome da família substituta, no máximo três anos.
Ficando desta forma a lei com um vazio, pois como até os 18 anos com Guarda Judicial. Desta forma, além dos vereadores que fizeram sua parte, venho pedir ao prefeito Tuga Angerami que sancione esta alteração da lei onde ao refletir sobre o seu conteúdo, acredite que acima de valores, esta isenção é acima de tudo um benefício que meus filhos e tantos outros tem direito!!!!
Victor Gustavo B. Schiaveto - Engenheiro Mecânico/ RG: 19.563.739-2
