O erro na conta da dívida do viaduto inacabado de Bauru pode chegar a quase o dobro do valor original federalizado entre a Prefeitura de Bauru e o Banco do Brasil (BB) no ano 2000, na gestão de Nilson Costa (PPS). A dívida foi federalizada na época pelo valor bruto de R$ 31 milhões, mas uma perícia judicial chegou à conclusão de que o valor correto deveria ser de R$ 15,4 milhões, isso sem o desconto (deságio) previsto no programa federal.
O erro de cálculo na federalização da dívida do viaduto está sendo discutido em ação popular de autoria do vereador licenciado José Clemente Rezende e outros advogados. A ação discute que o valor da dívida transferida para o Banco do Brasil pela Prefeitura de Bauru tem uma diferença absurda, a maior, de R$ 11 milhões. A discussão recai, sobretudo, em relação à composição do que não foi pago pelos governos de Izzo Filho e Nilson Costa do empréstimo realizado junto ao Banco Chase Manhattan, na gestão de Tidei de Lima, em 1996.
Em síntese, o empréstimo de R$ 10 milhões feito em 1996 não foi pago nos anos seguintes e a conta foi transferida para a União (federalização) por R$ 31 milhões. Com a aplicação de desconto previsto no programa federal (deságio), a prefeitura aceitou pagar R$ 23 milhões até 2030.
Mas a ação popular assinada por Clemente Rezende na Justiça Federal questiona que o valor bruto real era de R$ 17 milhões. Com a aplicação do mesmo deságio, as parcelas deveriam ser calculadas naquela ocasião sobre R$ 12 milhões para o parcelamento.
Desde então, a Justiça começou a ouvir as posição do Banco do Brasil, do banco J.P. Morgan (que comprou o Chasse Manhattan) e da Prefeitura de Bauru sobre a questão. A tese das partes que mais prosperou, até agora, é o de que sobre as parcelas mensais pagas desde 2000 pela prefeitura, na federalização, haveria uma incidência a mais, pelo erro original, de perto de 30%.
Para elucidar a questão, a Justiça Federal determinou a realização de perícia contábil e o juiz Marcelo Zandavali levantou os quesitos da legislação à época para a elaboração de um laudo neutro. A perícia apontou erro já na primeira avaliação, mas por diferença aritmética o valor final da dívida apontado foi de R$ 17,7 milhões.
Levantada a correção na sistemática das contas, a perícia agora concluiu que a dívida original não deveria ser nem os R$ 31 milhões aceitos por Nilson Costa e nem os R$ 17 milhões levantados pelo autor da ação. Conforme o laudo, o valor bruto era de R$ 15,4 milhões que, com o mesmo desconto a que teve direito a prefeitura nos cálculos, se transformariam em cerca de R$ 11 milhões.
Crédito municipal
Ou seja, se o laudo pericial prevalecer, a Prefeitura de Bauru terá direito a receber pelo erro de cálculo pago em todas as parcelas desde meados do ano 2000.
O juiz Marcelo Zandavali já recebeu o relatório corrigido da perícia e determinou que as partes se manifestem para o andamento da ação. Se prevalecer a disposição dos demais réus na ação em resolver a pendência, a prefeitura terá o benefício do desconto sobre todas as parcelas futuras, até o ano 2030, e ainda tem a receber pelo que foi pago a maior.
O autor da ação popular pretende que o dinheiro seja canalizado para a conclusão das obras do viaduto inacabado. Mas isso depende da sentença favorável sobre o erro levantado na ação e de negociação que envolve não só o Banco do Brasil e o banco J.P. Morgan, mas também a empreiteira responsável pelo contrato, a Camargo Correa.
Enquanto aguarda a sentença, a Justiça acolheu pedido do autor da ação e determinou o depósito em juízo de R$ 17 milhões, desde julho de 2004, para garantir a futura execução do erro. Como o valor é corrigido, o depósito já supera a R$ 21 milhões.
Se o laudo pericial prevalecer, será necessário ainda complementar o depósito judicial em valor bruto, sobre julho de 2004, equivalente a R$ 1,7 milhão.
O valor garantido em depósito judicial até agora já supera a própria conta da dívida assumida pela prefeitura em 2000. Sete anos depois, a prefeitura pode ter a oportunidade de discutir o ressarcimento de mais que os R$ 23 milhões transferidos para a União em 2000.
O banco Chase Manhattan não teve prejuízo na operação, já que recebeu pelo crédito assumido pelo Banco do Brasil, com autorização do Banco Central, através de título à vista, conhecido como letras do Tesouro Nacional.
