São Manuel - A Justiça da Comarca de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) condenou o prefeito Flávio Roberto Massarelli Silva (PSB) a pagar 100 salários mínimos (R$ 35 mil) como indenização por dano moral em ação civil movida pelo deputado federal Milton Monti (PL) em 2004. A decisão é em primeira instância e cabe recurso. Na mesma ação, foi condenada a Rádio Nova São Manuel Ltda, emissora AM, onde Silva concedeu uma entrevista no dia 23 de janeiro de 2004, com declarações que motivaram a ação.
O advogado do prefeito, Roberto Wilson Valente, explicou ontem que Silva concedeu a entrevista ao programa “Tribuna Livre”, enfocando afirmações feitas anteriormente contra o prefeito pelo deputado e que, por tanto, não haveria motivação para que Monti se sentisse ofendido.
No entanto, o juiz José Antônio Tedeschi, da 2.ª Vara Cível de São Manuel, em seu despacho entendeu que houve dano moral contra Monti. Valente ressalta que o magistrado apenas considerou a ofensa pessoal de Silva contra o deputado em um dos trechos da fala do prefeito na emissora.
Em sua sentença, Tedeschi frisa as divergências políticas entre Silva, época em que cumpria seu primeiro mandato, e Monti, ex-prefeito de São Manuel.
“Ao conceder entrevista, Flávio Silva se excedeu e ofendeu a honra do deputado federal. É sabido e vale frisar que ambos pertencem a grupos políticos antagônicos”, esclarece o magistrado.
O advogado de Flávio Silva esclarece que já está providenciando recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Mesma medida está sendo tomada pelo advogado da Rádio Nova, Eduardo de Meira Coelho.
Da data da publicação da decisão judicial, feita na última segunda-feira, o prazo para recurso é de 15 dias. Demonstrando confiança na reversão da decisão em segunda instância, Coelho estima que, em aproximadamente quatro anos, o TJ julgue a apelação.
“A rádio é um órgão de imprensa e não deveria ser condenada. Quem falou foi o prefeito (Flávio Silva)”, explica a estratégia adotada para isentar a emissora.
Demonstrando insatisfação com a pena definida, a assessoria jurídica do deputado federal Milton Monti avalia ainda a possibilidade de entrar com recurso no TJ.
A intenção é buscar a elevação do pagamento de 100 salários mínimos para 600, o que representaria atualmente R$ 210 mil.
