Um crime chocou o país. Aliás, só mais um. Desta feita, um garoto de seis anos foi dilacerado e decapitado, literalmente esfolado no asfalto por 7 km, enquanto marginais fugiam com o carro roubado de sua mãe. Sua sina foi estar usando cinto de segurança, que impediu a retirada mais ágil do banco traseiro, fazendo com que ficasse enroscado e pendurado pelo lado de fora. Semanas atrás, uma família do interior paulista foi incinerada viva dentro do carro. Uma sobrevivente, arrastando-se para fora com 70% do corpo queimado, ainda teve o pescoço cortado pelos bandidos, mas sobreviveu. Mesma sorte não teve a família, dentre eles, outro garoto de seis anos.
O que esses dois crimes têm em comum é o fato de terem sido praticados por adolescentes de 16 anos. Não sei o que é mais bárbaro, se o fato deles serem inimputáveis ou de ficarmos silentes. O marginal que assumiu o volante do veículo tinha 18 anos, mas já havia roubado e matado aos 16. E estava solto, com o aval da sociedade, da justiça e da lei brasileira. Solto, com o aval de pensadores e educadores que administram a segurança, a educação e a justiça desse País. Que maldição nos persegue para tornar-nos tão insensíveis a ponto de ninguém se rebelar? Que maldição faz com que sejamos vítimas de um Estado omisso, um Congresso criminoso e de marginais bestiais? A legislação, ao invés de endurecer para impedir e punir fatos como estes, abranda cada vez mais, tal é o rompante de “preocupação” com os direitos humanos dos adolescentes e marginais.
De forma odiosa, o presidente Lula movimentou a bancada governista na Câmara para que impedisse a votação da redução de maioridade, alegando, estupidamente como sempre, que em algumas semanas vai soltar um pacote para gerar empregos e atacar a violência. Qual ligação de um com o outro? Quer debelar uma epidemia grave com educação? Quando a epidemia atinge níveis alarmantes, apenas erradicando-se o mal com medidas severas e isolando o agente maléfico é que se consegue debelar o fenômeno. Depois dessa fase, a educação pode ser a continuidade. Apenas depois. Por ora, precisamos isolar o mal.
Mas, enquanto a elite governamental e os congressistas debatem projetos que surtirão efeitos daqui um século, enquanto políticos continuam a fazer viagens ao exterior para ver como alguns países conseguiram reduzir a violência e enquanto os discursos estéreis continuarem a dominar o tempo inútil dos educadores e cientistas políticos, nós, mortais sem carro blindado ou segurança privada, continuaremos sendo vítimas fatais de algozes implacáveis, insensíveis e violentos, que mesmo aos 15 ou 16 aninhos de vida acumulam um know-how impressionante na barbárie. Segundo Lula, não se pode reduzir a maioridade penal para não atingi-los... mas quem é o atingido nesta estória?
Ninguém se assuste se amanhã aparecer alguma dessas “inteligências” defendendo que a culpa talvez seja mesmo do cinto de segurança, que o prendeu o pobre garoto para fora. Talvez devêssemos mudar o Código de Trânsito, concordam? Que João Hélio descanse em paz, já que em guerra continuamos nós.
Ivan Garcia Goffi – OAB/SP 165.173
