Juristas renomados como Damásio Evangelista de Jesus, que conta em seu currículo atuações até na Organização das Nações Unidas (ONU), e Sebastião Luiz Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), concordam com a afirmação de que a sociedade, especialmente a classe política, é apática ao assistir passivamente a criminalidade aumentar no País. Apesar disso, ambos apontam como soluções para tal quadro a conscientização na hora das eleições e a necessidade dos políticos assumirem suas responsabilidades a fim de diminuir a impunidade.
Para Damásio Evangelista de Jesus, falta força moral e vontade política às autoridades. “Vontade política significa assumir responsabilidades, mas as autoridades querem que a gestão deles se prolongue ou termine logo para não as assumirem. É um ônus que se carregará para o resto da vida, pois quando se envolve em uma empreitada contra a criminalidade tem de se continuar sob pena de, em determinado momento, dizer que se amarelou ou afinou. Mas qual é o governador nesse País que tem vontade firme de fazer alguma coisa correta?”, questiona.
Segundo o jurista, a questão da segurança pública deve ser encarada por todos, e não individualmente, além de ser imprescindível a valorização da educação. “Há necessidade de uma reunião de esforços entre a União, Estados, municípios e a sociedade, pois ainda não se caiu a ficha de que a questão de segurança envolve o esforço de todos. Um outro aspecto é a educação. Enquanto não se ensinar o valor da vida, do trabalho e da família não haverá respeito a qualquer bem jurídico. Um garoto hoje que mora em uma favela, como não tem saúde, assistência social, o carinho dos pais e nenhuma perspectiva de vida, não atribui valor nem aos bens do sistema e dá o mesmo valor negativo aos outros”, considera.
Jesus defende, ainda, que o foco não deveria ser mudar a legislação, mas sim tornar executáveis as atuais leis penais. “Fala-se em mudar as leis penais todos os dias porque a legislação brasileira seria branda. Mas isso não adianta coisa alguma se não tivermos um poder judiciário sério e responsável na área criminal. O poder judiciário, na fase da execução da pena, funciona? Não. E é aí que entra a impunidade. Por isso, alterar a lei penal não adianta nada. A lei dos crimes hediondos, da qual fui o autor da minuta, alterou alguma coisa a criminalidade no País? Também não”, argumenta o jurista.
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‘Mãos amarradas’
Já o desembargador Sebastião Luiz Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), enfatiza que, apesar de não haver uma movimentação dos diversos segmentos sociais para coibir a criminalidade, a sociedade também se encontra de “mãos amarradas” em relação aos políticos. “Isso porque ela não tem nos seus representantes as pessoas ideais para representá-las. Votam mal e assim têm maus representantes. A sociedade deve fazer com que haja maior esclarecimento sobre as eleições para que o voto seja cada vez mais consciente”, sustenta.
Para Amorim, a mobilização da sociedade só costuma ocorrer quando há crimes bárbaros. “Mas será que teremos de esperar ocorrer quantos crimes iguais ao do garoto Hélio, que foi arrastado por um carro, para que haja uma movimentação maior?”, questiona o magistrado. E acrescenta: “Cada um de nós tem obrigação de lutar para que isso não ocorra colaborando com as autoridades e discutindo o tema para que nossos representantes tenham coragem de enfrentar esses fatos através de leis corretas e justas.”
