Brasília - Sob protesto dos partidos pequenos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem uma nova alteração na distribuição dos recursos do Fundo Partidário, abastecido por dinheiro público. Foi uma vitória das grandes legendas, que se uniram para reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as prejudicaria na partilha das verbas.
O projeto de lei, que agora precisa do aval do Senado, prevê uma divisão do fundo da seguinte forma: 5% do montante total dos recursos serão rateados entre todos os partidos com registro no TSE, inclusive as siglas que não elegeram nenhum deputado federal. Os outros 95% serão distribuídos de forma proporcional, de acordo com os votos obtidos por partido na última eleição para a Câmara. Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a nova regra revogará a decisão tomada pelo TSE em 6 de fevereiro, segundo a qual a divisão igualitária entre os partidos alcançaria 42% do total do fundo.
Caso a regra do tribunal prevalecesse, os repasses mensais a legendas como PMDB, PT e PFL diminuiriam, em média, R$ 500 mil para cada uma. Por exemplo: com a interpretação do TSE, o PSDB receberia mensalmente em média, R$ 954 mil. Pela regra aprovada ontem, os tucanos devem faturar R$ 1,34 milhão por mês. Já o PT, que com a interpretação do tribunal receberia R$ 1,1 milhão, terá, segundo o projeto aprovado, uma média de R$ 1,45 milhão mensais.
O Fundo Partidário é composto por recursos públicos, do Orçamento e de arrecadação de multas eleitorais. Antes da polêmica aberta pela decisão do TSE, os chamados “nanicos” recebiam ainda menos recursos do fundo. Apenas 1% do total era dividido igualitariamente entre as siglas.
Devido ao interesse das grandes legendas, a aprovação da nova regra na Câmara se deu em tempo recorde - apenas seis dias úteis. Isso foi possível porque o projeto tramitou em regime de urgência e não precisou ser apreciado por nenhuma comissão. No Senado, a aprovação também é dada como certa.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a disputa entre as siglas grandes e nanicas era “natural” e criticou a decisão judicial. “Quem tem de legislar é o Poder Legislativo, e houve uma interpretação de que o TSE extrapolou suas funções”, disse. “Esta Casa é formada por partidos políticos que são fundamentais para a democracia. O que estamos querendo fazer é retomar a iniciativa de definir essa distribuição (do fundo) ao Poder Legislativo”, disse o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), autor do pedido de urgência da votação de anteontem.
O fundo é a principal fonte de recursos dos partidos. Só neste ano, a previsão é de que R$ 126 milhões sejam repassados às legendas por meio dele.
A votação foi marcada por intenso protesto das siglas nanicas. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), acusou Chinaglia de ter “atropelado” o regimento para votar a matéria rápido. “Não se pode permitir que os quatro grandes partidos definam a composição do fundo de afogadilho. Aliás, é bom que a Justiça saiba como estamos procedendo”, disse. “Querem passar o rodo para votar antes do Carnaval.”
Os partidos nanicos perderam com a regra aprovada ontem. O PSOL, por exemplo, se mantida a determinação do TSE, receberia R$ 163 mil mensais. Agora, serão R$ 135 mil. Já o PSTU, que não elegeu nenhum deputado federal, receberia R$ 146 mil pela parcela de janeiro deste ano, caso valesse a interpretação do tribunal. Agora, serão R$ 27,7 mil.
