A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru solicitou, ontem, a realização de audiência pública para discutir o contrato, a prorrogação e o sistema de controle de quilometragens e pagamentos efetuados desde 2004 à empresa Oswaldo Brambilla Transportes. A audiência pública será realizada em data ainda a ser acordada com o governo municipal.
A discussão sobre a forma de fiscalização do transporte escolar é vista por alguns vereadores como alternativa à instalação imediata de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) defendida por integrantes da oposição. O requerimento para a abertura da CEI já está circulando entre oposicionistas e pode ser colocado em votação na sessão da próxima quarta-feira, dia 21 deste mês, às 14 horas.
O governo municipal não tem interesse na abertura de mais uma CEI, o que seria a segunda no atual governo. O Executivo argumenta junto ao Legislativo que está adotando providências para corrigir falhas e melhoras os mecanismos de controle interno. Mas a oposição quer saber como foram pagos os serviços prestados na área de transporte escolar nos últimos anos, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação assumiu que não foram feitas medições das quilometragens das linhas.
Os pagamentos foram executados, no governo atual, com base em uma lista de rotas com quilometragens já definidas emitidas pelo contratado. As quantificações dos quilômetros rodados são sempre o teto estabelecido no edital de licitação. A prefeitura paga pouco mais de R$ 309 mil por mês à empresa contratada, sendo o valor equivalente a cerca de 8.500 quilômetros rodados/dia.
Para a audiência foram convocados os secretários de Educação, Ana Daibem, e de Finanças, Edmundo Albuquerque, o presidente da Emdurb, Carlos Barbieri, e servidores que integraram a equipe de controle e fiscalização do transporte escolar nos últimos anos. O representante da empresa Brambilla, Hélsio Bíscaro, está sendo convidado a participar da audiência.
