Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas que recebem ajuda de custo para filhos portadores de deficiência devem fazer o recadastramento anual até o dia 30 de março. Atualmente, são 90 beneficiados. Para que o pagamento não seja suspenso, é preciso comparecer ao Setor de Serviço Social da Secretaria Municipal da Administração.
Não é necessário o comparecimento do filho, basta apresentar atestado médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com Código Internacional de Doenças (CID); declaração do órgão previdenciário municipal (Funprev) constando que o filho está cadastrado como portador de deficiência; declaração do INSS informando que o portador de deficiência não recebe qualquer benefício do órgão.
O recadastramento pode ser feito das 8h às 12h e das 14h às 18h, na avenida Nuno de Assis, 14-60, 1.º andar.
