Adiada por conta do Carnaval, a reunião ordinária da Câmara Municipal será realizada hoje às 14h. Entre os assuntos que poderão ser abordados pelos vereadores, está a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para discutir a forma de fiscalização do transporte escolar. Também está na pauta projeto de lei que autoriza a doação de um carro para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e outro que altera o regime interno da câmara sobre a participação em comissões permanentes.
Na última sexta-feira, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru solicitou a realização de audiência pública para discutir o contrato, a prorrogação e o sistema de controle de quilometragens e pagamentos efetuados desde 2004 à empresa Oswaldo Brambilla Transportes. A audiência pública será realizada em data ainda a ser acordada com o governo municipal.
Na opinião de alguns vereadores, a discussão sobre a fiscalização do transporte escolar pode ser uma alternativa à instalação de uma CEI, que seria a segunda do atual governo. Entre os opositores da administração Tuga Angerami (sem partido) já circula requerimento para a abertura da comissão, que pode ser colocado em votação hoje.
Em sua defesa, o Executivo garante que está tomando providências para corrigir falhas e melhorar sistema de controle interno. Já a oposição quer saber como foram pagos os serviços de transporte escolar nos últimos anos, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação assumiu que não foram feitas medições das quilometragens das linhas. Os pagamentos foram executados, no governo atual, com base em uma lista de rotas com quilometragens já definidas emitidas pelo contratado. A prefeitura paga pouco mais de R$ 309 mil por mês à empresa contratada, sendo o valor equivalente a cerca de 8.500 quilômetros rodados/dia.
Além da criação de uma CEI, os vereadores deverão analisar, em primeira discussão, três projetos de autoria do Executivo. Entre eles um sobre a doação de um automóvel Ômega ao DAE e outro que revoga a lei que cria o Conselho das Famílias Usuárias de Creche e Berçário Municipal. Também será analisada uma resolução proposta pelo vereador Antônio Carlos Garmes (PSDB) para alterar o regimento interno da Câmara sobre a participação em comissões permanentes.
Os vereadores também vão analisar denominação de duas vias municipais e uma moção de aplausos Polícia Militar, pela reforma da base comunitária sul, na Praça Portugal.
