O Ministério Público do Estado (MPE) cobrou e o prefeito Tuga Angerami (sem partido) encaminhou novamente ao Legislativo o projeto de lei que visa disciplinar a utilização de veículos com tração animal, sobretudo as carroças, na região central. A regularização desse tipo de transporte é uma pendência antiga e o novo projeto, basicamente, repete a intenção de proibir a circulação de carroças no Centro das 8 às 18 horas.
Conforme o secretário Municipal do Meio Ambiente (Semma), Rodrigo Agostinho (PMDB), a proposta mantém, na essência, o conteúdo da medida anterior. “O projeto é uma necessidade de Bauru e a prefeitura já estava atenta a isso. Desta vez a questão também está sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público. O promotor José Carlos Carneiro instaurou procedimento e está cobrando medidas para regulamentar e disciplinar essa questão. Tem a questão dos maus-tratos e da regulamentação do uso no projeto e precisa regularizar. O texto protocolado ontem vai sofrer algumas modificações para tirar excessos em regras que foram discutidas com os segmentos que atuam na área”, mencionou.
Conforme o secretário, várias cidades do porte de Bauru já proibiram a circulação de carroças com uso de tração animal em suas regiões centrais e comerciais. “Temos mais de 200 carroças circulando atualmente. O número era bem maior há algum tempo, mas caiu porque muitos trabalhadores dessa área estão utilizando o carrinho de mão, por falta de condições de adquirir ou manter os animais mesmo”, abordou.
Entre as questões que serão aprimoradas no texto enviado ontem ao Legislativo, por meio de emenda, está a retirada da exigência de construção de abrigo para os animais. “Veja que situação complicada. O ideal é ter o abrigo para o animal, mas muitos dos que atuam no setor não têm condições de construir seus próprios abrigos, moram em locais precários e não têm como atender a essa exigência por exemplo”, concluiu.
