O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) deve fechar com órgãos do Município e do Estado para resolver problemas no atendimento na área de saúde em Bauru vai englobar desde consulta à internação. É o que revelou ontem o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene.
Para o representante do MP, o termo não deve prever somente atendimento inicial dos pacientes, através do combate às filas para consultas médica nas unidades de saúde. “Nós temos de pensar em um TAC que englobe todas as etapas do atendimento ao paciente e não somente às filas. O TAC que será proposto às partes prevê o efeito dominó sobre todos os serviços. Ele vai contemplar da fila (para consulta) à internação, passando pelos exames e os atendimentos de especialidades”, avisou Fernando Masseli.
O promotor vem realizando reuniões com dirigentes da Saúde de Bauru para elaborar o TAC e garantir a realização de mutirões que atenderiam as cerca de 15,8 mil pessoas que aguardam consultas médicas a especialistas na cidade, além da espera de mais de 8 mil exames.
“Não adianta pensar em um TAC que ataca a questão de forma isolada, só na fila. Se não tiver compromisso com exames, especialidades e outras etapas, até a internação final, não resolve, porque cria o efeito dominó e o paciente entra no sistema, mas seu problema pode demorar por falta de outros atendimentos nas demais etapas. É isso que queremos garantir no texto final do TAC”, reforçou Masseli ontem.
Para as entidades, o TAC pode ajudar a minimizar outro problema: o financeiro, o custeio dos serviços. Na última reunião realizada na Promotoria, os representantes de usuários enfatizaram que a assinatura do termo viria para ajudar a recuperar a credibilidade no sistema de saúde. E do lado dos gestores, o TAC pode garantir recursos para financiar os custos com atendimento.
A discussão do acordo está sendo realizada com representantes do Hospital Estadual (HE), Associação Hospitalar de Bauru (AHB), Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Municipal de Saúde, a então Direção Regional de Saúde (DIR-10) – hoje Departamento Regional de Saúde-6 (DRS-6) e Ministério Público.
A atuação da Promotoria no episódio poderia resultar em uma ação civil pública, para punir os responsáveis pela falta de atendimento. Ou, de outro lado, a ação poderia atacar a obrigação de fazer do Poder Público. Mas, na visão de Fernando Masseli, o acordo é o caminho mais eficiente e rápido para a questão, evitando que a pendência se arraste sem solução esperando o julgamento no Judiciário.
