Brasília - Os partidos de oposição na Câmara vão relatar somente uma das nove medidas provisórias (MPs) e cinco projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), escolheu os relatores dos projetos ontem mas negou que tenha privilegiado os governistas na distribuição das relatorias do PAC - mesmo com a evidente pequena participação dos oposicionistas. “Nas tratativas que foram feitas, chegamos a oferecer relatoria de medidas provisórias do PAC para um deputado do PSDB, combinado com o líder. Mas o deputado achou que aquilo não era o seu perfil. A relação com o PSDB foi no mais alto nível. Sempre há ajustes que precisam ser feitos, mas isso foi o possível neste momento”, afirmou.
Segundo Chinaglia, a distribuição das relatorias foi executada com base no critério da proporcionalidade (que dá preferência aos partidos com as maiores bancadas eleitas para a Câmara). “Procuramos compor as relatorias das várias MPs, que vão travar a pauta dia 19 de março, contemplando parlamentares que têm afinidade ou experiência para conduzir bem cada uma das relatorias. Naturalmente, a proporcionalidade ficou como referência sólida”, disse Chinaglia.
O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) será relator da MP 347, que capitaliza a Caixa Econômica Federal para elevar empréstimos sociais do governo. Os demais projetos serão relatados por aliados do governo, inclusive a MP 348, que permite aos trabalhadores investirem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo de infra-estrutura do governo. A MP é considerada a mais polêmica do PAC e foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades trabalhistas que defendem garantias do governo para os investimentos dos trabalhadores no fundo.
O deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), será o relator da MP. O PT foi contemplado com duas relatorias do PAC: uma MP sobre a mudanças no sistema tributário e um projeto de lei com regras para a defesa do consumidor. O partido também foi contemplado com a relatoria da MP 340, que já tramitava na Câmara, mas será integrada no PAC.
A medida corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, anualmente, até 2010. O mesmo percentual foi aplicado às isenções e deduções com educação e dependentes. No período, o reajuste acumulado é de 19,25% em relação a 2006.
