Quatro secretários de governo estiveram ontem na Câmara Municipal tentando convencer os vereadores de que a Prefeitura de Bauru não cometeu nenhum ato irregular em relação ao transporte de alunos em Bauru, cujos serviços são feitos pela empresa Brambilla. Os parlamentares averiguam a denúncia de ausência de fiscalização quanto ao cumprimento do contrato entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação. Os secretários presentes foram Ana Maria Daibem (Educação), Emerson Ribeiro (Jurídico), Edmundo Albuquerque (Finanças) e Carlos Barbieri (Emdurb). Também participou e respondeu a perguntas o proprietário da Brambilla, Helsio Bíscaro.
Dos mais de 4.600 alunos transportados mensalmente em 2006, 70% pertencem à rede estadual e os 30% restantes são de escolas municipais, conforme números apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque. E, para receber os recursos referentes ao setor, a Prefeitura celebrou um convênio com o Estado possibilitando os repasses do governo estadual, que no ano passado atingiram quase R$ 3 milhões - exatos R$ 2.959.040,50.
E, apoiando-se na demanda maior do transporte de alunos da rede estadual, Albuquerque citou, durante a audiência, que 70% da fiscalização sobre a atividade recaem sobre o Estado. Além disso, ele descartou a hipótese de que o convênio transferisse integralmente a obrigação de fiscalização ao Município. “O convênio diz que o Estado vai acompanhar o trabalho e fiscalizar através da Diretoria de Ensino de Bauru. Isso até é uma exigência estadual, de ter o direito de fiscalização, e o convênio diz até que a Prefeitura tem de facilitar esse trabalho”, ressaltou o titular das Finanças.
Já a secretária municipal de Educação, Ana Maria Daibem, negou a existência de irregularidades no setor e destacou também que a fiscalização é exercida em toda a rede escolar, que inclui as instituições estaduais. “Cada escola nos passa as informações sobre o transporte e essa é a tônica do controle permanente que fazemos. O que tenho de garantir é que, dentro da formatação do contrato, todos os alunos estão sendo transportados”, frisou Daibem. Mas o que a secretária considera fiscalizar é somente levantar o número de alunos matriculados e atualizar a lista ao longo do ano.
Além da divisão de responsabilidades alegada pela administração municipal, a fiscalização dos serviços do transporte escolar, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou o contrato irregular, e o aditivo feito ao mesmo contrato após a manifestação do TCE também foram o centro das discussões durante a audiência.
Preço global
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Emerson Ribeiro, rechaçou a hipótese de conferências mensais da quilometragem rodada alegando que o regime estabelecido em contrato é o de preço global, que estabelece pré-fixação das distâncias percorridas pelos ônibus. “Desde 2004, a quilometragem definida nas rotas foram pré-estabelecidas. Com isso, não há o que falar em checar mensalmente o quantitativo rodado”, sustentou.
Ribeiro salientou, ainda, que a quantidade de dias letivos mensais gera diferenças de pagamentos à empresa contratada para a execução do transporte escolar. “Há um valor base referente a 21 dias, mas pode-se verificar que há meses com 20 dias, 18 dias, 10 dias. Quando isso ocorre, a Secretaria de Educação, antecipadamente, programa junto ao setor financeiro quanto será gasto no mês”, destacou.
Já sobre o parecer do TCE e o posterior aditivo contratual, Ribeiro admitiu que a licitação foi considerada irregular, mas defendeu que a prorrogação foi implementada porque o Tribunal ainda não havia julgado o mérito da ação. “Está claro que a licitação foi considerada irregular e o contrato foi por extensão, mas não tenho que discutir acórdãos do TCE. Além disso, o parecer é recorrível e, enquanto não ficou claro o mandamento do Tribunal, o aditivo foi dado continuidade”, argumentou.
Por fim, Helsio Bíscaro, proprietário da empresa Brambilla, que faz o transporte dos alunos, destacou mais uma vez cumprir todas as cláusulas contratuais. “Diariamente os alunos são entregues dentro da escola por pessoas responsáveis, pois trabalhamos com monitores. Além disso, a fiscalização também é exercida pela rede estadual”, disse o empresário.
O que nem o governo e nem o empresário responderam é quem realizou o mapa das linhas em 2004 e sob quais critérios e, sobretudo, porque a administração atual não realizou nova modelagem das linhas quando realizou aditivo ao contrato.
