A Polícia Militar (PM) vai fiscalizar e multar motocicletas que tenham baús ou grelhas fora das especificações da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no final de janeiro, apesar do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deixar claro que as regras valem somente para municípios em que a atividade do transporte de carga remunerado em motocicleta, conhecido por motofrete, seja regulamentado pelo poder público. Em Bauru, segundo a prefeitura, somente o transporte de pessoas em mototáxis é regulamentado.
De acordo com a resolução do Contran, que vai passar a vigorar no segundo semestre, o veículo deverá transportar a carga em segurança em baús e grelhas. Em ambos os casos, há limites para as medidas dos dispositivos. É permitido no máximo 60cm de largura e 70cm de altura para o baú e a grelha não pode exceder 60cm de largura e 40cm de altura. Seus comprimentos não podem ultrapassar a traseira da motocicleta.
Também faz parte da resolução a utilização de placas de identificação na cor vermelha no veículo e o motorista necessitará usar faixas reflexivas no colete e no capacete, além do registro obrigatório da motocicleta de carga no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
De acordo com o tenente João da Costa Duarte, comandante da 1.ª Companhia, assim que a resolução entrar em vigor, a PM passará a fiscalizar os motociclistas que fazem transporte de carga. Quem não cumprir as determinações, estará sujeito a multa, que vai de R$ 85,13 a 127,69, dependendo do artigo infringido, além de ter a moto apreendida. Segundo o tenente, os motociclistas que exercem função remunerada possuem veículo registrado na categoria de aluguel e mantêm baús ou grelhas das motocicletas deverão seguir todas as especificações.
No entanto, o Denatran reitera que a resolução só é válida para os municípios onde o transporte remunerado de carga em motocicletas é regulamentado. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a condição essencial para o motofrete é possuir placas vermelhas. Em Bauru, segundo a prefeitura, essa condição só é exigida para quem transporta pessoas.
O Denatran explica que a resolução foi criada para estabelecer normas de segurança para as cidades que já contam com os motofretes. De acordo com a assessoria de imprensa do departamento, se a polícia autuar algum motociclista que possua baú ou grelha fora das especificações em uma cidade que ainda não tenha a regulamentação de motofrete, o motoqueiro poderá recorrer da multa. O auxiliar de vendas Fabiano Stocco não sabia das novas regras do Contran, mas adotaria as alterações. “Se for para melhorar a segurança, temos que colocar”, diz.
