Um acordo firmado em audiência pública realizada ontem na Câmara de Bauru vai garantir a fixação de jornada de 12 horas trabalhadas por 16 de descanso para os profissionais municipais da Saúde, sem prejuízo de duas folgas mensais. A negociação foi firmada entre os secretários da Administração, Fernando Ferreira Jorge, e da Saúde, Mário Ramos, com a intervenção da Comissão de Saúde do Legislativo, presidida pelo vereador Benedito da Silva (PSDB).
Os profissionais do setor resistiram à mudança nas jornadas de 10, 20, 30 e 40 horas, com a inclusão do turno de 12 horas, em razão da alteração não tratar do sistema de folgas. Como o acúmulo de horas no regime atual prevê sobras na jornada, os profissionais contam com folgas para cobrir o excedente. Em projeto de lei enviado ao Legislativo, o prefeito Tuga Angerami (sem partido) defendeu a proposta de fixar jornada de 12 horas. O projeto, agora, vai para votação em plenário, sendo que o sistema de folgas será garantido através de decreto.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) defendia emenda ao projeto, inserindo as folgas. Mas a entidade, através do advogado Sandro Fernandes, acabou concordando com a promessa feita pelo Executivo de garantir o descanso através de regulamentação, por decreto. O secretário de Administração Fernando Ferreira Jorge levantou que a regulamentação não poderia ser por lei, mas por decreto. E o advogado da entidade sindical salientou que o decreto deixaria o servidor à mercê da manutenção da regulamentação, ou de sua revogação simples. O mesmo risco não se teria por mudança em lei. Mas o compromisso, ainda assim, foi firmado.
“Nós vamos estabelecer em decreto as folgas, e não no sistema de um ou dois dias existente hoje para quem atua em dias pares ou ímpares. Nós vamos avançar e oferecer folgas de dois dias independente da escala. É um avanço para que o serviço de Saúde no município também avance, retirando esses obstáculos à melhoria na prestação dos serviços”, argumentou o secretário da pasta, Mário Ramos.
Adicional
Mas o secretário aproveitou para pedir aos vereadores que incluam na mesma pauta, se possível da próxima segunda-feira, também o projeto que cria o adicional de 80% (como benefício) para os médicos que atuam em unidades básicas, na periferia. A vantagem hoje é de 35%. “Nós precisamos estabelecer essas situações para estimular esse segmento e inverter a pirâmide. Município é para responder pela atenção básica, e não pelos casos de média e alta complexidade. Isso é função do Estado e está sendo discutido com os demais representantes dos setores”, defendeu Ramos.
O relator do projeto que trata da nova jornada dos profissionais de Saúde, vereador José Carlos Batata (PT), prometeu dar parecer para dar andamento ao projeto. Os membros da comissão presentes à audiência pública, Majô Jandreice (PC do B) e Benedito da Silva (PSDB), elogiaram a disposição dos membros do governo em negociar as mudanças e discutir o tema com os profissionais do setor.
Para Sandro Fernandes, a instituição de jornada de seis horas (realizada ao dobro por turno na Saúde) é uma reivindicação antiga do sindicato não só para este setor, mas para toda a administração.
“Todo ano nós incluímos a jornada de seis horas na campanha, e o governo se comprometer em instituir para a Saúde é um avanço, mas precisa criar esse mecanismo para todos”, citou. O sindicato lamentou que a agenda da audiência tenha sido acertada para as 15h, sem aviso de mudança para as 14h, o que prejudicou a discussão dos estudos realizados sobre as jornadas pela entidade.
